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Que documentos preciso para contratar?

Saiba quais os documentos necessários para fazer um contrato.

Caso se trate de um contrato provisório de obras, necessita de enviar a Licença Municipal de Construção e o Termo de Responsabilidade do Técnico responsável pela obra.

 

  • Código de acesso à certidão de registo comercial
  • Os códigos CPE e/ou CUI do novo local. Saiba o que são e onde pode encontrá-los aqui.
  • NIPC - Número de identificação fiscal pessoa coletiva
  • Cartão de Cidadão para identificação do Número de Identificação Pessoal e Nº de Identificação Fiscal
  • IBAN, caso pretenda pagar as suas faturas por débito direto
  • Um comprovativo que o legitime a fazer contrato na morada em questão, que poderá ser um dos seguintes:



    • Escritura de Compra

    • Contrato Arrendamento

    • Habilitação Herdeiros

    • Certidão de constituição de empresa com sede social na morada do contrato

    • Contrato Promessa Compra e Venda

    • Fatura de um Serviço Público Essencial em nome da empresa (ex.: água, energia e telecomunicações) com data inferior a 90 dias;

    • Contrato de cessão de exploração/ trespasse

    • Contrato de comodato


               Poderá enviar-nos o(s) comprovativo(s) online, selecionando o motivo de contacto: Envio de Documentos > Comprovativo de Posse de Local.

Poderá, ainda, ser necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Se for um cliente com necessidades especiais, deve entregar o formulário e a declaração médica comprovativa da necessidade. Saiba mais aqui.
  • Caso não seja o titular do contrato a fazer a alteração, deve ser entregue uma procuração em que o cliente delega a um terceiro a autorização para celebrar o contrato em seu nome.
  • Caso esteja a aderir a um plano que inclua fornecimento de gás poderá ser necessário ter consigo uma declaração de inspeção válida e uma declaração em que atesta que não foram feitas alterações estruturantes à instalação de gás natural - Declaração de conformidade da instalação. Saiba mais sobre as inspeções de gás ou os casos em que poderá estar isento de pedir um novo certificado.
     

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