A instalação deste produto requer algum tipo de licenciamento na Câmara Municipal?

Ao dia de hoje, da análise às normas municipais não parece resultar uma proibição expressa da oferta de Energia Solar para Apartamentos EDP, exceção feita a edifícios históricos e de fachada protegida, nos quais é expressamente proibida a instalação de qualquer equipamento que altere a fachada do edifício. Contudo, caso exista a instalação massiva desta solução em qualquer fachada, poderão existir dúvidas quanto à sua compatibilidade com os critérios ou princípios em vigor, em certos municípios.