Perguntas frequentes

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    Como posso beneficiar da taxa de IVA 13% no consumo eletricidade em famílias numerosas?

    Como posso beneficiar da taxa de IVA 13% no consumo eletricidade em famílias numerosas?

    1. Considera-se uma Família Numerosa quando o agregado familiar é constituído por cinco ou mais pessoas.

     

    2. Para comprovar a condição de família numerosa , deverá preencher o seguinte formulário* e apresentar um dos seguintes documentos:

          - Declaração de IRS referente ao ano vigente mais recente, comprovadamente submetida e validada. Se o Requerente for casado ou unido de facto, devem ser apresentadas ambas as declarações do IRS, exceto se tiver optado pela tributação conjunta;

          - Cartão Municipal de Família Numerosa;

          - Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar;

          - Última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.

     

     *nota: No ponto 2 do formulário - Dados do Contrato - não é necessário preencher o Nº do Contrato.

     

    3. Enviar o formulário e um dos documentos acima referidos:

    - Online, selecionando o motivo de Contacto: Envio de Documentos > Comprovativos de Família Numerosa (IVA Reduzido)

    - Presencialmente, em qualquer loja ou agente exclusivo EDP Comercial.

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