Estão abertas as candidaturas à segunda fase do programa que financia a reabilitação de casas para aumentar o desempenho energético e ambiental. Há 30 milhões de euros disponíveis até novembro de 2021. Saiba como se inscrever e quais os investimentos abrangidos.

Depois de ter ultrapassado as expectativas em 2020, com os 9,5 milhões de euros disponibilizados a serem insuficientes para a procura registada, o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis está de volta para ajudar os portugueses a melhorarem a eficiência energética das suas casas. Desta vez o reforço de verbas é notório - 30 milhões de euros -, estando o programa inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As candidaturas à segunda fase já estão abertas e prosseguem até ao final de novembro de 2021, podendo a comparticipação chegar a 85%.

Mas há várias regras a cumprir e as obras devem estar já feitas e pagas antes da inscrição, pelo que, se pretende candidatar-se a este apoio e garantir uma parte dos fundos disponíveis, convém apressar-se.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA AJUDAR AS PESSOAS E O PLANETA

A pandemia, com os confinamentos e o recurso alargado ao teletrabalho, pôs a nu as dificuldades dos portugueses em manterem as casas com o conforto térmico adequado e os custos que isso acarreta para o orçamento familiar. Por outro lado, melhorar a eficiência energética dos edifícios traz vantagens tanto para o ambiente e sustentabilidade como para a recuperação económica nacional. Os incentivos do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, geridos pelo Fundo Ambiental, acabam assim por ser uma resposta a várias questões.

Segundo o despacho do Governo que lança a segunda fase do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, o programa “tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”. E espera-se que as candidaturas aceites “possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”.

A QUEM SE DESTINA O PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS?

Sendo um apoio exclusivamente habitacional, o programa de incentivos destina-se a proprietários individuais de moradias, de apartamentos ou de prédios de habitação multifamiliares.

A QUEM SE DESTINA O PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS?

Não há distinção entre primeira ou segunda habitação, uma vez que o objetivo geral é reforçar ao máximo a eficiência energética dos edifícios, sendo igualmente positivo o efeito ambiental e de consumos numa casa de férias.

QUE INCENTIVOS EXISTEM?

O apoio concedido através do Fundo Ambiental tem como limite global 7.500 euros para moradias unifamiliares e apartamentos, e 15.000 euros para prédios completos de várias habitações. A comparticipação - que não tem em conta o IVA mas que incluem os custos de instalação/intervenção - pode ir até 85%, sendo que em 2020 era de apenas 70%.

Além disso, o financiamento de cada tipologia específica de intervenção é gerido de forma independente e tem um teto associado:

1. Janelas

Substituição de janelas (para classe energética igual a A+) - 1.500€

2. Isolamento térmico

Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos (com ecomateriais ou que incorporem materiais reciclados) e substituição de portas de entrada:

  • Coberturas e/ou pavimentos - 500€
  • Paredes - 3.000€
  • Portas de entrada - 750€

3. Climatização e Aquecimento de Água 

Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e/ou de águas quentes sanitárias, que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior:

4. Painéis Solares

Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento - 2.500€

5. Eficiência Hídrica

Intervenções que visem a eficiência hídrica tais como:

  • Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes - 750€
  • Instalação de soluções que permitam a monitorização e o controlo inteligente de consumos de água - 200€
  • Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais - 1.500€

6. Intervenções de arquitetura bioclimática

Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios, como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural - 3.000€

De realçar que as regras de elegibilidade para estas tipologias de apoios diferem ligeiramente quando se fala na data de construção do edificio.

Edifícios construídos até julho de 2021

  • Bombas de calor AQS, ar condicionado, solar térmico e caldeiras a biomassa (tipologia 3)
  • Painéis fotovoltaicos (tipologia 4)
  • Intervenções hídricas (tipologia 5)
  • Arquitetura bioclimática (tipologia 6)

Edifícios construídos até julho de 2006

  • Substituição de janelas (tipologia 1)
  • Isolamentos térmicos (tipologia 2)

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA ABRANGIDA

Uma novidade nesta segunda fase do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é a entrada em cena de um incentivo para apoio técnico e certificação energética.

É atribuído uma só vez para cada edifício ou fração, com o limite de comparticipação de 85% a chegar aos 200€. Um fator que se torna relevante na medida em que só são aceites intervenções efetuadas por empresas ou técnicos devidamente credenciados e inscritos na plataforma referente a cada tipologia, cuja listagem e endereços estão disponíveis na página do Fundo Ambiental sobre os incentivos.

EDIFÍCIOS RECENTES TAMBÉM DÃO DIREITO A APOIO

Até agora o programa gerido pelo Fundo Ambiental admitia intervenções apenas em edifícios construídos até 2006. O novo regulamento prevê que, para algumas tipologias, os prédios construídos até 1 de julho de 2021 também podem ser incluídos no Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

É o caso dos painéis solares fotovoltaicos que podem ser comparticipados até 2.500 euros. As candidaturas ao Fundo Ambiental para painéis fotovoltaicos são um dos vários incentivos e benefícios fiscais que este tipo de soluções para autoconsumo oferece, sendo que as vantagens maiores são mesmo a poupança energética conseguida e a recuperação do investimento muito antes dos 25 anos (ou até mais) correspondentes ao tempo de vida útil dos painéis.

Pode fazer aqui uma simulação rápida, contando posteriormente com uma proposta detalhada com várias opções, características dos painéis e estimativas de produção elétrica, de poupança e de redução de emissões.

O QUE FAZER ANTES DE SE CANDIDATAR?

A comparticipação do Fundo Ambiental é paga sempre após as obras serem efetuadas, pelo que deve garantir que consegue fazer esse investimento, ter em atenção os limites definidos para cada tipologia e o total geral de 7.500 ou 15.000 euros, e estar preparado para a eventualidade de alguma despesa não ser aceite ou de os 30 milhões do programa esgotarem antes do fim do prazo. Mas quanto mais rápido se candidatar, maior é a probabilidade de conseguir financiamento.

Por outro lado, intervenções já feitas desde 7 de setembro de 2020, podem também ser alvo de inscrição para a comparticipação ao Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Se não foi a tempo de se candidatar no ano passado, pode agora fazê-lo novamente.

o que deve fazer antes de se candidatar

Veja com atenção as orientações técnicas gerais para aceder ao programa. E a página do Fundo Ambiental referente aos incentivos também disponibiliza no final orientações específicas para cada tipologia e um guia de preenchimento. Acima de tudo, deve garantir que os equipamentos e intervenções cumprem as especificações e que essa informação está clara. Entre os documentos a apresentar estão:

  • Faturas com descrição detalhada dos equipamentos e intervenções;
  • Dados técnicos e etiquetas energéticas dos equipamentos;
  • Comprovativo da certificação da empresa ou técnico;
  • Certificado energético do edifício ou fração depois das obras, sendo apenas aplicado a edifícios ou frações que tenham sido objeto de venda, arrendamento ou sujeitos a grande reabilitação após 1 de janeiro de 2009. No entanto, é de realçar que a necessidade de apresentar o certificado não se aplica a bombas de calor, ar condicionado e painéis fotovoltaicos;
  • Fotografias detalhadas antes e depois da intervenção;
  • Caderneta predial urbana onde o candidato figure como titular.


COMO EFETUAR A CANDIDATURA?

Tendo reunido toda a documentação pessoal, do edifício e da intervenção - em formato digital, pois a candidatura é feita online - está preparado para se inscrever para os apoios. Não se esqueça ainda de que não pode ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social, sendo motivo de exclusão imediata.

Para se poder candidatar, deve registar-se na página do Fundo Ambiental, como particular ou perito qualificado. O registo é obrigatório mesmo se tiver feito candidaturas na primeira fase do programa e tenha ainda as credenciais. Aliás, os apoios recebidos em 2020 são ‘descontados’ nos limites globais a que pode aceder nesta segunda fase do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Cada tipologia de intervenções representa uma só candidatura, com os correspondentes documentos e informações a preencher, pelo que pode repetir o processo várias vezes, desde que tenha em atenção os limites máximos de comparticipação por tipologia ou titular.

Até 30 de novembro pode fazer mais do que uma candidatura para a mesma tipologia e na mesma fração ou edifício; candidatar-se a várias tipologias para o mesmo local; ou mesmo inscrever-se para a mesma tipologia em diferentes habitações do mesmo titular. Como por exemplo instalar painéis fotovoltaicos em mais do que uma casa, aumentar o número de painéis existentes, ou acrescentar um sistema de baterias para reforçar o autoconsumo.

TOME NOTA

Antes de fazer a candidatura ao Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis deve já ter feito o investimento e ter consigo todas as faturas e outros documentos a apresentar.

Lembre-se que outras pessoas estarão a fazer o mesmo, é normal que exista uma maior procura de empresas certificadas e equipamentos associados a estes incentivos, pelo que a gestão do tempo é essencial para conseguir aceder ao programa.

As candidaturas são numeradas por ordem de entrada em cada tipologia, tendo em conta a data e a hora de submissão. Após a avaliação, são consideradas elegíveis ou não elegíveis. Caso sejam rejeitadas, são apresentados os motivos e o candidato pode contestar - com fundamentos - essa decisão, ou então corrigir ou acrescentar informações e documentos. A retificação implica uma nova submissão e um novo número de entrada.

No final da página do Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis pode ver o número de candidaturas que já foram submetidas, quantas foram aceites, as verbas já alocadas e a dotação total que ainda está disponível.

APROVEITE OS INCENTIVOS TORNE A SUA CASA MAIS EFICIENTE

Há vários investimentos que pode fazer para melhorar o conforto da sua casa, que lhe permitem poupar na fatura energética ou da água e ainda ajudar o ambiente através da redução de emissões poluentes. Se puder ter apoio para essas intervenções, ainda melhor.

Pode apostar numa bomba de calor tanto para climatização como para aquecimento da água, ou num sistema de ar condicionado, e recorrer a eletricidade verde. E se tiver condições para isso, a introdução de painéis solares fotovoltaicos ajuda-o a produzir uma grande parte da eletricidade que consome em casa.

Lembre-se que há sempre mais um gesto ou decisão que pode aumentar a eficiência energética da sua casa e da sua vida. A sua carteira agradece, e o planeta também.