O que é necessário fazer para adicionar o CAE de venda de excedentes à atividade da minha empresa e obter um comprovativo?

Para adicionar o CAE de Produtor à atividade da sua empresa terá de:

a. Entrar no Portal das Finanças, usando os dados de acesso da sua empresa ;
b. A seguir, clicar em “Serviços”, “Entregar”, “Atividade”, “Alteração de Atividade”, “Entrega de Declaração de Alteração de Atividade”;
c. De seguida, terá de preencher o código 35113 como atividade secundária;
d. Por fim, terá de submeter o pedido, que ficará automaticamente aprovado.

Como posso confirmar qual o enquadramento de IVA da minha empresa e obter um comprovativo?

Conseguirá confirmar esta informação, consultando os dados na sua página de Atividade, no portal da Autoridade Tributária. Só precisa de:

• Aceder ao portal da Autoridade Tributária;
• Clicar no menu “Serviços”;
• Selecionar “A minha área” e de seguida “Posição Integrada”;
• Por fim, clicar em “Atividade Exercida”, onde terá toda a informação que necessita.

Para efetuar o contrato com de venda de excedentes com a EDP Comercial, deverá enviar o comprovativo do enquadramento do IVA . Para tal, basta efetuar um printscreen a essa página, onde seja visível a informação constante nas tabelas “Códigos de Atividade” e “Atividade em IVA”.

Como posso efetuar o registo do acordo de autofacturação da minha empresa?

Este acordo consiste num registo, por parte do Produtor de Energia (empresa) , no Portal das Finanças:

1. Aceda ao Portal das Finanças;
2. Na barra de pesquisa, escreva: “Series Documentais”;
3. Clique em “Comunicação de Series Documentais”;
4. Clique em “Comunicação de series de auto faturação com acordo”;
5. Clique em “Registar acordo”:
   1. Insira o NIF da EDP Comercial – 503504564;
   2. Escreva a data da autorização (data a partir da qual começa o fornecimento de energia, data maior ou igual ao próprio dia);
   3. Valide a opção de “Autorizo o adquirente a comunicar séries em meu nome”;
   4. Clique em “Confirmar”.

Para efetuar o contrato de venda de excedentes com a EDP Comercial, deverá ter o comprovativo de autorização de autofacturação da sua empresa ou, em alternativa, efetuar um printscreen à sua página do portal da AT, onde conste a referida autorização concedida à EDP Comercial.