Adicionar novo CAE

Para adicionar o CAE de Produtor à atividade da sua empresa terá de:

a. Entrar no Portal das Finanças, usando os dados de acesso da sua empresa ;
b. Pesquise por “Atividade”, clique em “Atividade” e “Submeter declarações”;
c. Se for o próprio a fazer o pedido, clique em “Atividade própria”, se for outra pessoa a fazer por si (como, por exemplo, um/a contabilista), essa pessoa deve clicar em “Atividade de um cliente” e preencher o NIF do cliente;
d. De seguida, clique em “Alteração de atividade” e novamente em “Alteração de atividade” e, quando a janela de declaração de alterações abrir, selecione “Código CAE/CIRS”;
e. Aqui, deve adicionar o código 35123 nas atividades secundárias e o dia em que está a fazer o pedido (data de início), e clique em “Validar” no final da página. Quando aparecer a mensagem “Declaração validada com sucesso”, clique em “Ok”;
d. Por fim, escolha “Submeter o pedido” e, após este passo, o pedido fica automaticamente aprovado.

Se não quiser entregar uma declaração de alterações/grupo de sociedades, clique em “Não” quando a informação aparecer.

Consultar o novo CAE e obter um comprovativo

• No menu “Atividade”, escolha a opção “Consultar dados de Atividade” e, no bloco “Informação Cadastral”, escolha a opção “Atividade Exercida”. Aqui pode consultar o novo CAE na tabela de Códigos de Atividade.
• Por fim, quando solicitado, basta enviar-nos o print screen da página referida no ponto anterior.

• Entre no Portal das Finanças com os seus dados de aceso.
• Depois, pesquise por “Atividade” e clique em “Consultar dados de Atividade”.
• No bloco “Informação Cadastral” escolha a opção “Atividade Exercida” e consulte o enquadramento de IVA na tabela “Atividade em IVA”.
  Por fim, quando solicitado, basta enviar-nos o print screen da página referida no ponto anterior.

• Entre no Portal das Finanças com os seus dados de aceso.
• Depois, pesquise por “Séries Documentais” e selecione “Comunicação de Séries Documentais”.
• No módulo “Comunicação de Series de auto faturação com acordo” escolha “Comunicação de Séries” e, por baixo de “Registar Acordo” e dentro da área no final da página “Autofaturação com Acordo Prévio”, clique em “Registar”.
• Insira o NIF da EDP Comercial (503504564) no campo NIF do Adquirente e coloque a data a partir da qual será iniciado o fornecimento de energia no campo "Data de início de Autorização”, que tem de ser uma data maior ou igual ao próprio dia.
• De seguida, selecione a opção “Autorizo o adquirente a comunicar séries em meu nome” e clique em "Confirmar”.
• Para consultar os acordos, carregue em “Consultar” após a abertura da página. Por fim, quando solicitado, basta enviar-nos o print screen desta página.