Se pretender vender a eletricidade produzida pela central fotovoltaica da sua empresa, passará a ser um produtor e fornecedor de eletricidade, doravante designado Produtor de Energia. Neste âmbito, pode fazer um acordo de auto faturação para que a entidade que lhe comprar a energia, doravante designado Comprador de Energia, elabore as faturas de venda de energia em nome da sua empresa. Neste âmbito, o artigo 36.º, n.º 11, do Código do IVA prevê a possibilidade de o Comprador de Energia, passar as faturas em nome do Produtor de Energia. Para isso, é necessário que exista um acordo prévio, entre o Produtor de Energia e o Comprador de Energia.

A autofaturação implica que o Produtor de Energia conserve em arquivo o duplicado das faturas, proceda ao seu registo contabilístico e mencione, na declaração periódica, o IVA liquidado nas faturas elaboradas pelos adquirentes. Ou seja, a autofaturação não desobriga o Produtor de Energia do cumprimento de todas as obrigações impostas pelo Código do Imposto de Valor Acrescentado (, libertando-o apenas da obrigação de elaboração da fatura.

Para mais informações, consulte aqui.

Após a abertura de atividade, um contrato deverá ser efetivado com uma empresa que compre o excedente de energia elétrica, ficando esta empresa com a responsabilidade de passar as faturas em nome do autoconsumidor e liquidar o IVA do valor faturado. Esta legislação só se aplica nas UPAC com potência instalada até 1MW e, para existir isenção de IVA, não poderá ultrapassar os 13.500€/ano.

Para mais informações, consulte aqui.

Se pretender vender a eletricidade produzida pela central fotovoltaica da sua empresa, passará a ser um produtor e fornecedor de eletricidade, doravante designado Produtor de Energia. Neste âmbito, pode fazer um acordo de auto faturação para que a entidade que lhe comprar a energia, doravante designado Comprador de Energia, elabore as faturas de venda de energia em nome da sua empresa. Neste âmbito, o artigo 36.º, n.º 11, do Código do IVA prevê a possibilidade de o Comprador de Energia, passar as faturas em nome do Produtor de Energia. Para isso, é necessário que exista um acordo prévio, entre o Produtor de Energia e o Comprador de Energia.

A autofaturação implica que o Produtor de Energia conserve em arquivo o duplicado das faturas, proceda ao seu registo contabilístico e mencione, na declaração periódica, o IVA liquidado nas faturas elaboradas pelos adquirentes. Ou seja, a autofaturação não desobriga o Produtor de Energia do cumprimento de todas as obrigações impostas pelo Código do Imposto de Valor Acrescentado (, libertando-o apenas da obrigação de elaboração da fatura.

Para mais informações, consulte aqui.

Quais os clientes elegíveis para a oferta de Venda de Excedentes da EDP Comercial?

Todos os que tenham instalado o produto solar EDP e que tenham contrato de energia ativo com a EDP Comercial.

Já faço a venda de excedentes com outra entidade. O que tenho de fazer para aderir a este serviço com a EDP Comercial?

Caso a sua empresa já esteja a vender o seu excedente através de outro agregador, pode mudar para a EDP Comercial. Para tal, só necessita de iniciar o processo de contratação com a EDP Comercial aqui (link para página indexada), assinar o contrato, recolher e submeter toda a informação necessária. Não será preciso cancelar o contrato com o prestador anterior, uma vez que a EDP Comercial irá efetuar esta comunicação através da REN – Redes Energéticas Nacionais.

Quais os custos do serviço de Venda de Excedentes da EDP Comercial para a sua empresa?

A sua empresa não terá custos ao aderir ao serviço. Apenas é descontada uma percentagem sobre o preço horário OMIE associada aos custos de gestão do serviço. Caso o cliente não tenha excedente, remuneração nem custos associados. Os custos de gestão serão entre 20% e 25% (mediante as condições tratadas) sobre a tarifa horária do mercado OMIE.

Quais os dados, documentos e requisitos necessários para a sua empresa fazer a venda de excedente com a EDP Comercial?