Perguntas frequentes

    Apoio ao cliente Faturas Sobre a sua fatura

    O que é o regime de apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica?

    O que é o regime de apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica?

    Trata-se de um apoio financeiro, de caráter extraordinário e temporário, adotado pelo Governo, associado ao aumento do consumo de eletricidade verificado durante o confinamento e à descida acentuada da temperatura registada em janeiro de 2021

    O apoio extraordinário é financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos previstos pelo Decreto-Lei n.º 6-E/2021 de 15 de janeiro.

    Posso beneficiar do Apoio Extraordinário ao consumo de energia elétrica?

    Os beneficiários do apoio extraordinário relacionado com a descida acentuada da temperatura são:

    • Todos os consumidores domésticos (incluindo os beneficiários da tarifa social de eletricidade), titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, entre 15 e 29 de janeiro de 2021, com potências contratadas até 6,9 kVA.

     

    Os beneficiários do apoio extraordinário relacionado com o confinamento geral são:

    • Os beneficiários da tarifa social de eletricidade, titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, entre 15 de janeiro e 13 de fevereiro de 2021.

     

    O apoio extraordinário será incluído nas faturas dos clientes elegíveis a partir do dia 15 de fevereiro.

     

    As regras de aplicação do apoio extraordinário ao consumo de energia são iguais para todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer já se encontrem no mercado liberalizado.

    Qual é o montante do apoio extraordinário ?

    Todos os consumidores domésticos, incluindo os beneficiários de tarifa social, titulares do contrato, têm direito a um apoio, único e irrepetível, de um montante em euros por dia, pelo período de 15 dias, em função do escalão da potência contratada, considerando os seguintes valores:

    O período de 15 dias, a considerar para efeitos do apoio extraordinário, decorre entre 15 e 29 de janeiro de 2021.

    Os consumidores que preencham as condições de elegibilidade da tarifa social de eletricidade, titulares do contrato, receberão adicionalmente ao apoio prestado pelo período de 15 dias relativo à descida acentuada da temperatura, um montante em euros por dia, pelo período de 30 dias, relativo ao confinamento, em função do escalão da potência contratada, considerando os seguintes valores:

    O período de 30 dias, a considerar para efeitos do apoio extraordinário, decorre entre 15 de janeiro e 13 de fevereiro de 2021.

    Como é que recebo este apoio extraordinário?

    Os consumidores abrangidos recebem o apoio extraordinário através da fatura de eletricidade.

    Quando é que recebo este apoio extraordinário?

    Todas as faturas emitidas após o dia 15 de Fevereiro de 2021, devem refletir esse apoio

    O pagamento do apoio extraordinário pode ser realizado numa ou mais faturas, em função do período de faturação aplicável em cada caso.

    No caso de faturação Conta Certa, irá ser enviada uma nota de crédito que inclui o apoio extraordinário. 

     

    Mais pesquisadas

    Que taxas, impostos e contribuições me são cobrados e o que são?

    O consumo de energia está sujeito a taxas e impostos que vêm discriminados na fatura. À eletricidade aplica-se o Imposto Especial de Consumo, a Taxa de Exploração e a Contribuição Audiovisual. Ao gás natural, aplica-se o IEC e a Taxa de Ocupação do Subsolo

    Quero uma 2ª via da(s) fatura(s)

    Através da área de cliente pode consultar e fazer download das suas faturas e verificar se tem algum pagamento em atraso. Caso esteja sem receber fatura há mais de 3 meses, contacte-nos através do 808 53 53 53 ou 213 53 53 53 (dias úteis das 8h às 20h).

    A leitura que dei é diferente da que surge na fatura

    Caso exista uma diferença entre o valor faturado e o consumo real, detetada por si ou por um técnico da EDP numa das visitas periódicas, haverá lugar a um acerto de contas.

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