Política de privacidade

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.edp.pt ou da app EDP Zero da EDP Comercial Comercialização de Energia, S.A.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

EDP Comercial Comercialização de Energia, S.A. (adiante “EDP Comercial”), com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 503504564, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de 20 842 695 EUR.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP Comercial antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP Comercial para as finalidades indicadas.

Pode contactar a EDP Comercial sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

• Área de cliente edpzero.cliente.edp.pt
• Atendimento a clientes 808 53 53 53 ou 213 53 53 53 (dias úteis, das 8h às 22h)
• Site EDP edp.pt/contactos

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO JURÍDICO
Os dados pessoais através deste website destinam-se a permitir as seguintes operações de acordo com os pedidos do utilizador:

• Elaborar, dirigir e consultar os pedidos de informação e/reclamações;
• Contratar fornecimento de eletricidade e/ou gás;
• Contratar serviços e/ou equipamentos;
• Solicitar o contacto relacionado com algum serviço, equipamento ou contrato de energia;
• Realizar simulações de aconselhamento de eficiência energética;
• Participar em atividades da app EDP Zero no âmbito do programa Engagement;
• Participar em campanhas e passatempos no âmbito das vantagens e benefícios;
• Comunicação de leituras registadas pelo equipamento de medição instalado no local de consumo (vulgo contador);
• Agendamento de visita às lojas.

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas para execução do contrato entre o utilizador e a EDP Comercial ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

O titular dos dados pode optar pela sua inclusão ou não no programa Engagement, Caso opte for fazer parte deste programa, os dados recolhidos serão necessários para a manutenção do programa, para participação nos níveis do programa Engagement e acesso às experiências Engagement, bem como para a sua participação nas vantagens e benefícios concedidos. A escolha de participação no programa Engagement é totalmente livre. Caso deseje participar, recolheremos e trataremos dados referentes aos seus consumos e efeitos ambientais dos mesmos, bem como dados sobre a sua participação nas atividades e propostas do programa Engagement. Os dados recolhidos são necessários à sua participação no programa Engagement, porquanto possibilitam a participação efetiva no programa.
Sendo um programa interativo, a sua ativação de notificações push permite-nos o envio de mensagens eletrónicas relacionadas com o programa Engagement. Não desejando receber comunicações push, poderá optar pelo não envio inicial das mesmas ou cancelar esse envio aquando da receção de uma qualquer comunicação podendo, no entanto, perder o acesso a algumas das funcionalidades do programa Engagement.
Caso não tenha aderido ao programa Engagement, os dados necessários à participação no mesmo não serão objeto de tratamento, mantendo-se apenas os dados necessários aos demais serviços que haja contratado ou subscrito.

3. Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela EDP Comercial, o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP Comercial e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

4. Transferências internacionais de dados
A EDP realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. Prazo de conservação
A EDP Comercial conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos; caso exista um contrato entre a EDP Comercial e o utilizador, durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

A EDP Comercial poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

6. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem o direito de solicitar à EDP Comercial o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

O direito de eliminação ficará condicionado nos casos de dados pessoais que são necessários ao cumprimento de obrigações legais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujo endereço de correio eletrónico é dpo.pt@edp.com.