Política de privacidade

A EDP Comercial tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

Este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. trata os dados pessoais que lhe são facultados através do website www.edp.pt ou da app EDP da EDP Comercial.

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.edp.pt (“Website”) ou da app EDP (“App”) da EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A..

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (adiante “EDP Comercial”), com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva 503504564, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de 64 500 005 €.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP Comercial, antes de utilizar o website ou a app. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP Comercial para as finalidades indicadas.

Pode contactar a EDP Comercial sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

• Área de cliente: https://particulares.cliente.edp.pt
• Atendimento a clientes: 213 53 53 53 (dias úteis das 9h às 20h | chamada para a rede fixa nacional)
• Site EDP: edp.pt/contactos

2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através do Website e da App destinam-se a permitir dar resposta ou seguimento aos pedidos do utilizador, sendo tratados para as seguintes finalidades:

• Elaborar, dirigir e consultar os pedidos de informação e/ou reclamações;
• Contratar fornecimento de eletricidade e/ou gás;
• Contratar serviços e/ou equipamentos;
• Solicitar o contacto relacionado com algum serviço, equipamento ou contrato de energia;
• Realizar simulações de aconselhamento de eficiência energética;
• Aderir a parcerias promovidas pela EDP Comercial em conjunto com os seus parceiros comerciais;
• Participar em atividades da app EDP, no âmbito do programa Engagement;
• Participar em campanhas e passatempos, no âmbito das vantagens e benefícios;
• Comunicação de leituras registadas pelo equipamento de medição instalado no local de consumo (vulgo contador);
• Agendamento de visita às lojas.

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas no contexto da execução do contrato entre o utilizador e a EDP Comercial, ou, de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

A adesão a parcerias promovidas pela EDP Comercial, quer através do Website quer da App, poderá requerer a partilha e transmissão dos seus dados pessoais junto dos parceiros comerciais da EDP Comercial. A EDP Comercial apenas irá partilhar os seus dados pessoais com os referidos parceiros na medida do estritamente necessário e, sempre que aplicável, após recolha do seu consentimento prévio e aceitação dos termos e condições de adesão específicos da parceria, disponíveis no momento da recolha de dados pessoais para esta finalidade.

O titular dos dados pode optar pela sua inclusão ou não no programa Engagement. Caso opte for fazer parte deste programa, os dados recolhidos serão necessários para a manutenção do mesmo, para participação nos níveis do programa Engagement e acesso às experiências Engagement, bem como para a sua participação nas vantagens e benefícios concedidos. A escolha de participação no programa Engagement é totalmente livre. Caso deseje participar, recolheremos e trataremos dados referentes aos seus consumos e efeitos ambientais dos mesmos, bem como dados sobre a sua participação nas atividades e propostas do programa Engagement. Os dados recolhidos são necessários à sua participação no programa Engagement, porquanto possibilitam a participação efetiva no programa.

Sendo um programa interativo, a sua ativação de notificações push permite-nos o envio de mensagens eletrónicas relacionadas com o programa Engagement. Não desejando receber comunicações push, poderá optar pelo não envio inicial das mesmas ou cancelar esse envio aquando da receção de uma qualquer comunicação, podendo, no entanto, perder o acesso a algumas das funcionalidades do programa Engagement.

Caso não tenha aderido ao programa Engagement, os dados necessários à participação no mesmo não serão objeto de tratamento, mantendo-se apenas os dados necessários aos demais serviços que haja contratado ou subscrito.

Assistentes de voz Amazon Alexa e Google Assistant

Para poder utilizar a action EDP para o assistente de voz Google Assistant, o utilizador deverá associar a sua conta EDP Comercial a uma conta de utilizador Google (Account Linking). A partir daí, os comandos de voz do utilizador poderão ser processados pela Amazon ou Google, consoante o caso, e em seguida transmitidos à EDP (exclusivamente sob a forma de texto) para esta poder responder aos pedidos do utilizador.

A EDP Comercial é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador estritamente necessários à execução dos comandos de voz destinados à EDP Comercial.

Contudo, a EDP Comercial não controla nem assume a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais realizado pela Google e pela Amazon durante e após as interações do utilizador com os assistentes de voz para qualquer outra finalidade, o qual é da exclusiva responsabilidade da Amazon ou da Google, consoante aplicável.

As finalidades do tratamento realizado pela EDP Comercial são a execução dos comandos de voz do titular dos dados, bem como dar resposta aos pedidos de informação, comentários e/ou reclamações publicados pelo titular dos dados na action ou skill, consoante aplicável (execução contratual).

Os dados pessoais tratados pela EDP Comercial para as finalidades acima identificadas são as informações de login da conta EDP Comercial utilizador, as transcrições dos comandos de voz deste e as informações prestadas pela EDP Comercial em execução desses comandos, bem como os comentários e/ou reclamações publicados pelo titular dos dados na action.

A interação do titular dos dados com a app EDP Comercial através do assistente de voz não é possível sem a associação prévia da conta EDP Comercial à conta do utilizador Google ou Amazon, consoante aplicável (Account Linking) e sem uma comunicação entre os sistemas de ambas.

3. Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a prestadores de serviços idóneos contratados pela EDP Comercial, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP Comercial, e, em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

Os dados pessoais do utilizador poderão ser também comunicados a parceiros comerciais da EDP Comercial para efeitos de adesão a uma parceria, a pedido do utilizador e após recolha de consentimento para esta finalidade.

A EDP Comercial pode ainda comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial. Podem ainda ser comunicados para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

4. Transferências internacionais de dados
A EDP Comercial procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu.

Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política, a EDP Comercial poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em salvaguardas adequadas, a EDP Comercial assegurará as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.

Adicionalmente, os dados recolhidos durante a sua navegação no nosso website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem igualmente ser transferidos para fora do EEE se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos. Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies.

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política.

5. Prazo de conservação
A EDP Comercial conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos. No caso de existir um contrato entre a EDP Comercial e o utilizador, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a EDP Comercial for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

A EDP Comercial poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

6. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem o direito de solicitar à EDP Comercial o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. Tem ainda o direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

O direito de eliminação ficará condicionado nos casos de dados pessoais que são necessários ao cumprimento de obrigações legais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no ponto n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujo endereço de correio eletrónico é dpo.pt@edp.pt. 

7. Medidas de segurança

A EDP Comercial desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao Website e à App se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Adicionalmente, caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website ou na App, o utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à EDP Comercial e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Website ou da App ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os canais digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela EDP Comercial.

8. Partilha de notícias

Através do Website e da App, o Utilizador pode partilhar notícias relevantes nas várias plataformas de redes sociais, nomeadamente: Facebook, LinkedIn e Twitter. A EDP Comercial não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua partilha. Deste modo, o utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de partilhar notícias.

9. Cookies

O Website e a App utilizam cookies. Para saber mais visite a nossa Política de Cookies, aqui.

10. Alterações à Política de Privacidade

A EDP Comercial poderá alterar a presente Política de Privacidade a todo o momento. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do Website e/ou da App e/ou comunicadas aos utilizadores através dos contactos disponibilizados.

Data da última alteração: 15 de novembro de 2022