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Perguntas Frequentes

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O que é a oferta em condições de preço regulado e como posso aderir?

A portaria nº 348/2017 possibilita aos clientes do mercado livre poderem voltar a contratar eletricidade em condições de preço regulado. Se o seu atual fornecedor não tiver disponível uma oferta nessas condições, poderá contratar a tarifa regulada no CUR.

O que é a tarifa regulada?

A tarifa regulada de eletricidade é o preço estabelecido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para comercialização de energia elétrica em regime de mercado regulado. Esta tarifa é publicada em dezembro de cada ano para vigorar durante o ano seguinte e é praticada pelo comercializador de último recurso (CUR), a entidade responsável por comercializar energia no mercado regulado.

No final de 2020, a tarifa regulada irá terminar e todos os clientes terão de passar o seu contrato de eletricidade para o mercado livre.

As ofertas comerciais equiparadas à tarifa regulada no mercado livre são denominadas “condições de preço regulado”.

O que é uma oferta em condições de preço regulado?

É a oferta disponibilizada pelo comercializador em regime de mercado livre para potências inferiores ou iguais a 41,4 kVA, em que o preço da energia é exatamente o mesmo que é praticado no mercado regulado no comercializador de último recurso (CUR).

Os comercializadores em mercado livre são obrigados a disponibilizar a oferta em condições de preço regulado?

Não. Cabe a cada comercializador decidir quais as ofertas comerciais que disponibiliza aos seus clientes em cada momento.

A portaria nº 348/2017 de 14 de novembro prevê que os comercializadores em mercado livre possam, se assim entenderem, disponibilizar aos seus clientes uma oferta em condições de preço regulado, quer ao nível do preço da energia consumida (kVA) como da potência contratada (euros/dia).

A EDP Comercial disponibiliza uma oferta equiparada à tarifa regulada?

De momento, a EDP Comercial não dispõe de uma oferta em condições de preço regulado.

Disponibilizamos uma oferta comercial variada, com soluções de energia e serviços que pretendem trazer poupança, segurança e comodidade às famílias portuguesas. Conheça toda a oferta da EDP Comercial.

O que preciso fazer para contratar a tarifa regulada?

Em primeiro lugar, deve confirmar com o seu comercializador de mercado livre se este disponibiliza uma oferta em condições de preço regulado. Tenha em atenção que um comercializador que no passado não tinha esta oferta poderá passar a tê-la disponível em qualquer momento.

Nos casos em que esta oferta não esteja disponível, o seu comercializador deve entregar-lhe uma declaração que lhe permite efetuar um novo contrato com o comercializador de último recurso (CUR). Para fazer o novo contrato, deve contactar o CUR e apresentar a respetiva declaração.

Caso seja cliente EDP Comercial e para que possa fazer contrato em mercado regulado, peça aqui a sua declaração, que enviaremos para o seu e-mail, no prazo máximo de 10 dias úteis.

Em primeiro lugar, deve confirmar com o seu comercializador de mercado livre se este disponibiliza uma oferta em condições de preço regulado. Tenha em atenção que um comercializador que no passado não tinha esta oferta poderá passar a tê-la disponível em qualquer momento.

Nos casos em que esta oferta não esteja disponível, o seu comercializador deve entregar-lhe uma declaração que lhe permite efetuar um novo contrato com o comercializador de último recurso (CUR). Para fazer o novo contrato, deve contactar o CUR e apresentar a respetiva declaração.

Caso seja cliente EDP Comercial e para que possa fazer contrato em mercado regulado, peça aqui a sua declaração, que enviaremos para o seu e-mail, no prazo máximo de 10 dias úteis.

Se quiser aderir à tarifa regulada de eletricidade, o que acontece ao meu contrato de gás e/ou serviços?

Caso adira à oferta em condições de preço regulado junto de outro comercializador, rescindindo o seu contrato de eletricidade com a EDP Comercial, os planos de energia e/ou serviços que tem atualmente nessa morada serão alterados conforme indicado abaixo*


- Funciona (2) e edp re:dy: sem alterações.
- Fatura Segura e EDP Mais: sem alterações, caso mantenha um serviço de fornecimento de gás natural com a EDP Comercial.

Os restantes planos de energia e serviços comercializados pela EDP Comercial deverão continuar a ser pagos de acordo com o definido contratualmente, sem qualquer alteração ou agravamento das condições contratadas por si.

(1) Os descontos incidem sobre o valor total da fatura de gás (termo fixo e energia consumida no gás natural).
(2) Incluindo: Funciona + Caldeira; Funciona + Ar Condicionado; Funciona + Ar Condicionado + Caldeira.
* Esta informação é prestada ao abrigo do número 10 da Diretiva da ERSE n.º 1/2018 (Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias).

 Se tiver outras dúvidas ou questões relativas à tarifa regulada, contacte-nos.

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