Quais são os documentos obrigatórios a apresentar para a candidatura?

Documentos relativos ao candidato:

• Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal);
• Número de Identificação Bancária (IBAN) e respetivo comprovativo, inferior a um ano, no qual conste o nome do titular da conta.

Documentos relativos à candidatura:

• Cópia da Caderneta Predial Urbana (CPU), com data de atualização igual ou inferior a 6 meses no momento da submissão, onde conste expressamente a propriedade do candidato;
• Faturas e respetivos recibos com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022, com o NIF do candidato e com todas as despesas discriminadas [Fornecido pela EDP Comercial];
• Cópia do certificado energético válido do imóvel, emitido por perito qualificado do SCE antes e após a(s) obra(s), quando o montante apoiado é igual ou superior a 5.000€ (cinco mil euros);
• Fotografias da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação do(s) projeto(s).

Documentos relativos a bomba de calor:

• Declaração de marcação CE dos equipamentos instalados [Fornecido pela EDP Comercial];
• Etiqueta energética do sistema ou equipamento igual ou superior a “A+” [Fornecido pela EDP Comercial];
• Certificado da empresa e técnico(s) para o manuseamento de gases fluorados (apenas bombas de calor) [Fornecido pela EDP Comercial].

Documentos relativos aos painéis solar autoconsumo:

• Documento comprativo de reconhecimento (emitido pela DGEG) de Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular [Fornecido pela EDP Comercial];
• Comprovativo de conclusão do procedimento de controlo prévio aplicável, em particular comunicação prévia para sistemas até 30 kW (Comprovativo de Mera Comunicação Prévia) [Fornecido pela EDP Comercial].

Documentos relativos à instalação de janelas:

• Etiqueta energética por janela, cada uma com número de série (ID CLASSE+) diferente e único [Fornecido pela EDP Comercial].

Qualquer dúvida sobre a obtenção dos documentos deverá ser endereçada à entidade responsável pela gestão do programa, através 210 519 411, ou por email geral@fundoambiental.pt