Quais são os documentos obrigatórios a apresentar para a candidatura?

Documentos relativos ao candidato:

• Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal)
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (válida, disponível através do portal das finanças)
• Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social (válida, disponível através do portal da segurança social)
• Número de Identificação Bancária (IBAN)

Consulte o nosso guia passo-a-passo de apoio à obtenção dos documentos não fornecidos pela EDP Comercial.

Documentos relativos à candidatura:

• Cópia da Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente a propriedade do candidato
• Licença de habitação (apenas para imóveis construídos após 1951. Para os restantes casos, documento oficial da Câmara Municipal que ateste a dispensa da referida licença)
• Recibo e fatura com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas (no caso de painéis solares fotovoltaicos, anexar a fatura, o recibo e o Contrato de Energia Solar) [Fornecido pela EDP Comercial]
• Fotografias da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação do(s) projeto(s)

Documentos relativos ao ar condicionado e bomba de calor:

• Declaração de marcação CE dos equipamentos instalados [Fornecido pela EDP Comercial]
• Etiqueta energética do sistema ou equipamento igual ou superior a “A+” [Fornecido pela EDP Comercial]
• Certificado da empresa e técnico(s) para o manuseamento de gases fluorados (apenas bombas de calor) [Fornecido pela EDP Comercial]

Documentos relativos aos painéis solar autoconsumo:

• Documento comprativo de reconhecimento (emitido pela DGEG) de Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular [Fornecido pela EDP Comercial]

Candidate-se e submeta os documentos aqui.

Qualquer dúvida sobre a obtenção dos documentos necessários para a candidatura ao fundo, deverá ser endereçada à entidade responsável pela gestão do programa de apoio a edifícios mais sustentáveis 2021, através do email geral@fundoambiental.com ou do número (+351)213 231 500, ou através da consulta do Regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.