O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O regulamento será aplicável a partir de 25 de maio de 2018 e reforça os direitos dos titulares na gestão dos seus dados, nomeadamente:

• obter informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais
• obter acesso aos dados pessoais recolhidos que lhes digam respeito
• solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos
• solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários
• opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta
• solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos
• receber os seus dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»).

Como são tratados os meus dados?

Para salvaguardar a proteção e correta utilização dos seus dados, a EDP Comercial compromete-se a aplicar cinco princípios fundamentais na gestão e tratamento da sua informação pessoal.

• 1 - Segurança – garantimos que o tratamento dos seus dados é feito de forma segura
• 2 - Transparência – caso seja o titular dos dados, prestamos-lhe informação de forma concisa, transparente e de fácil acesso, utilizando sempre uma linguagem clara e simples
• 3 - Minimização dos dados – comprometemo-nos a recolher apenas os dados essenciais e a tratar o menor volume de dados necessário
• 4 - Qualidade dos dados – asseguramos a exatidão e atualização dos dados sempre que necessário
• 5 - Responsabilidade – a EDP Comercial compromete-se a cumprir a legislação em vigor no que diz respeito ao tratamento e proteção dos seus dados pessoais (RGPD) e a manter evidências desse cumprimento.

Porque recolhem os meus dados pessoais quando faço um contrato de energia?

Os dados pessoais recolhidos no contrato de energia destinam-se a assegurar que a EDP Comercial, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, reúne todas as condições necessárias para cumprir a prestação de serviço que foi acordada consigo e as obrigações legais, e respeitar os seus interesses legítimos:

• fornecer energia, medir o consumo, faturar e cobrar o respetivo preço
• comunicar e esclarecer aspetos relacionados com a gestão do seu contrato, sempre que necessário
• realizar auditorias e melhoria da qualidade de serviço, bem como análises de satisfação
• garantir a cobrança de dívida pelo fornecimento de energia e serviços
• reportar informação às autoridades competentes em função das obrigações legais.

Adicionalmente, os seus dados serão ainda tratados para envio de comunicações e para ações comerciais que pode consultar na secção “Como gerir as minhas autorizações”. A qualquer momento e gratuitamente poderá indicar, alterar ou retirar as suas autorizações de tratamento de dados e, dessa forma, escolher quais as ofertas, campanhas e descontos que quer receber.

Para perceber melhor porque são recolhidos e tratados os seus dados pela EDP Comercial, veja o vídeo abaixo.

Os parceiros da EDP Comercial têm acesso aos meus dados pessoais?

Durante o período em que o seu contrato está ativo, teremos de trabalhar com parceiros no âmbito da gestão do mesmo (por exemplo, para realizar visitas técnicas, ligar a energia, gerir a sua faturação, entre outros), garantindo que agem sempre de acordo com as instruções da EDP Comercial.

Só trabalhamos com parceiros homologados e em função das autorizações e da vontade de cada cliente. A cada nova parceria, asseguramos que todos os procedimentos de segurança são cumpridos e assinamos contratos de confidencialidade com cláusulas penalizadoras para evitar incumprimentos.

Garantimos ainda que não existe uma utilização dos seus dados pessoais para outros fins para além dos indicados anteriormente.

Como gerir as minhas autorizações?

Quais as autorizações que posso dar para tratarem os meus dados pessoais?

Os seus dados podem ser tratados pela EDP Comercial para envio de comunicações e para ações comerciais de produtos e serviços relacionados com o contrato em vigor. Caso não pretenda receber este tipo de comunicações, pode sempre opor-se a este tratamento, revertendo a respetiva autorização.

Existem ainda outros tipos de tratamento que necessitam de um consentimento explícito da sua parte. Assim e apenas se autorizar, os dados recolhidos podem ainda ser utilizados para:

• comunicações de produtos e serviços não relacionados com o seu contrato de energia - por exemplo, parcerias exclusivas em lazer ou cinemas, garantindo que os seus dados são protegidos e usados exclusivamente para estas campanhas
• comunicações sobre produtos e serviços personalizados com base no seu perfil - por exemplo, soluções de eficiência energética e descontos na Comunidade EDP
• comunicações sobre produtos e serviços durante 12 meses após ter terminado o seu contrato – por exemplo, receber um email sobre descontos na eletricidade e no gás natural

Posso mudar as minhas autorizações de recolha e tratamento de dados?

Sim. Em qualquer momento, tem o direito de alterar as suas autorizações relativas à gestão e ao tratamento dos seus dados pessoais - recusando ou aceitando que os seus dados sejam usados de acordo com as quatro finalidades acima indicadas. Veja abaixo como pode alterar os consentimentos para tratamento dos seus dados pessoais.

Como posso contactar a EDP Comercial sobre a privacidade e proteção dos meus dados?

Pode esclarecer as suas dúvidas e indicar, pedir para alterar ou retirar a autorização para o tratamento dos seus dados nos termos previstos nas Condições Gerais e Particulares do seu contrato através de vários meios.

• Online: através do formulário de contactos ou da sua área de cliente EDP Online - para isso, selecione o contrato para o qual deseja alterar as autorizações de tratamento de dados, aceda ao separador Alterações e na secção Definições de privacidade pode consultar ou alterar cada uma das suas autorizações. 
• Telefone: através da linha de atendimento a clientes 808 53 53 53 (custo de uma chamada local, dias úteis das 8h às 22h) - para clientes fora de Portugal através do número 00 351 21 001 6384 (custo de uma chamada para o país de destino, dias úteis das 9h às 22h)
• Presencialmente: em qualquer uma das nossas lojas
• Correio: enviando o seu pedido escrito com o assunto “Privacidade de Dados - EDP Comercial” para EDP Comercial Comercialização de Energia S.A., EC Gare do Oriente 1991-901 Lisboa".