O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vem ajudar os portugueses a melhorarem a eficiência energética das suas casas. As candidaturas ao Programa terminaram no dia 31 de outubro, mas caso tenha interesse em candidatar-se numa próxima fase, damos-lhe nota de todos os apoios disponíveis, os produtos elegíveis e todas as condições.
O que é o Fundo Ambiental 2023?
Segundo o Governo, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, geridos pelo Fundo Ambiental, “tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”.
Assim, se estava a pensar comprar equipamentos com o objetivo de melhorar o conforto da sua casa, poupar nas faturas e ainda ajudar o ambiente através da redução de emissões poluentes, mas tem vindo a adiar a decisão, esta pode ser a ajuda que precisava. Aproveite o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e consiga um apoio significativo no pagamento desses equipamentos.
Pode apostar numa bomba de calor tanto para climatização como para aquecimento da água, ou num sistema de ar condicionado. E se tiver condições para isso, a introdução de um sistema de energia solar composto por painéis fotovoltaicos e bateria, que podem ajudar com a produção e armazenamento da eletricidade que consome em casa.
Espera-se que as candidaturas aceites “possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”.
Qual o prazo de candidaturas ao Fundo Ambiental 2023
As candidaturas à primeira fase do programa do Fundo Ambiental 2023 abriram a 16 de agosto e terminaram a 31 de outubro de 2023.
Mas há várias regras a cumprir, nomeadamente as obras devem já estar feitas e os equipamentos já instalados e pagos antes da inscrição – ou seja, por exemplo, se comprar um equipamento a prestações e se ainda não tiver pagado todas as mensalidades, deverá ter em atenção se as terá pagas até à data-limite anunciada para poder candidatar-se.
Veja um vídeo tutorial detalhado sobre como se candidatar ao Fundo Ambiental.
A quem se destina o Fundo Ambiental 2023
Sendo um apoio exclusivamente habitacional, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 destina-se a proprietários individuais de edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006 (para substituição de janelas) ou até 1 de julho de 2021 (para painéis solares, baterias, bombas de calor e ar condicionado), em todo o território nacional.
Estes devem morar permanentemente na habitação - o apoio deste ano não se aplica a casas de férias, por exemplo.
Os incentivos do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023
O apoio concedido através do Fundo Ambiental teve como limite global 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma. A comparticipação - que não tem em conta o IVA, mas que inclui os custos de instalação/intervenção - poderia ir até 85%, sendo que em 2020 era de apenas 70%.
Este ano trouxe uma novidade: dependendo da localização geográfica, poderia haver distinção nos apoios, que seriam 10% mais elevados fora de Lisboa e Porto.
Há cinco tipologias de intervenção e o financiamento de cada tipologia específica de intervenção é gerido de forma independente e tem um teto associado. Damos-lhe nota, abaixo, das tipologias e do valor disponibilizado este ano para cada uma.
1. Janelas
Substituição de janelas (para classe energética igual a A+) - 2.000€ (2.200€ com majoração face à localização geográfica, ou seja, para quem estiver fora dos distritos de Lisboa e Porto)
2. Isolamento térmico
Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos (com ecomateriais ou que incorporem materiais reciclados) e substituição de portas de entrada:
- Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a ecomateriais ou materiais reciclados - 4000€ (ou 4400€)
- Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de outros materiais - 4000€ (ou 4400€)
- Paredes recorrendo a ecomateriais ou materiais reciclados - 4.750€ (ou 5.225€)
- Paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais - 4.750€ (ou 5.225€)
3. Climatização e aquecimento de águas
Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e/ou de águas quentes sanitárias, que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior:
- Bombas de calor e soluções de Ar Condicionado - 2.000€ (ou 2200€)
- Sistemas solares térmicos - 2000€ (ou 2200€)
- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência - 1.500€ (ou 1.650€)
4. Painéis Solares
Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo:
- Sem a inclusão de sistemas de armazenamento de energia - 1.000€ (ou 1100€)
- Com a inclusão de sistemas de armazenamento de energia - 3.000€ (ou 3.300€)
5. Eficiência Hídrica
Intervenções que visem a eficiência hídrica, nomeadamente:
- Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e o controlo inteligente de consumos de água - 500€ (550€)
- Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais - 1.500€ (1.650€)
Pode consultar todos os pormenores no aviso de abertura.
Certificação energética: conheça as situações em que é abrangida
No âmbito do novo programa de apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 do Fundo Ambiental surgiu um novo apoio para certificados energéticos, com a possibilidade de serem comparticipados em 85% até um limite máximo de 125€, desde que realizados no âmbito das intervenções referentes ao programa em vigor (substituição de janelas, instalação de painéis solares, etc.).
Com o objetivo de medir o impacto das intervenções na eficiência energética dos edifícios ou frações autónomas, o Fundo Ambiental lançou um apoio para a emissão de certificados energéticos aplicável às seguintes situações:
- Certificado pré-intervenção que é emitido e enviado no âmbito da candidatura, em substituição às fotografias que demonstrem o local antes da intervenção (opcional)
- Certificado após intervenção que é emitido e enviado no âmbito da candidatura, para montantes apoiados inferiores a 5.000€, em substituição das fotografias que comprovam a instalação do equipamento (opcional)
- Certificados antes ou após intervenção que são emitidos e enviados no âmbito da candidatura, para montantes apoiados superiores a 5.000€ (obrigatório).
Importa relembrar três pontos:
1. A comparticipação do Fundo Ambiental está limitada a uma taxa de comparticipação de 85% até um limite máximo de 125€, atribuído uma única vez por edifício ou fração autónoma
2. Caso o montante apoiado por beneficiário seja igual ou superior a 5.000€, o candidato tem de apresentar obrigatoriamente dois certificados energéticos quando submeter a sua candidatura - um antes da intervenção e outro após a sua execução
3. Só são aceites intervenções efetuadas por empresas ou técnicos credenciados e inscritos na plataforma referente a esta tipologia. A listagem e endereços estão disponíveis na página do Fundo Ambiental.
Caso tenha dúvidas relativamente a esta questão, por favor consulte os pontos 5.8 ao 5.10 do AAC N.º 05/C13-i01/2023 relativo ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023.
O que fazer antes de se candidatar?
A comparticipação do Fundo Ambiental é paga sempre após as obras serem efetuadas, pelo que deve garantir que consegue fazer esse investimento, ter em atenção os limites definidos para cada tipologia e estar preparado para a eventualidade de alguma despesa não ser aceite, ou de o valor disponível do programa esgotar antes do fim do prazo. Quanto mais rápido se candidatar, maior é a probabilidade de conseguir financiamento.
Veja com atenção as orientações técnicas gerais para aceder ao programa. A página do Fundo Ambiental referente aos incentivos também disponibiliza no final orientações específicas para cada tipologia, bem como um guia de preenchimento. Acima de tudo, antes de iniciar a candidatura, deve garantir que os equipamentos e intervenções cumprem as especificações e que essa informação está clara. Entre os documentos a apresentar estão:
- Faturas com descrição detalhada dos equipamentos e intervenções;
- Dados técnicos e etiquetas energéticas dos equipamentos;
- Comprovativo da certificação da empresa ou técnico;
- Certificado energético do edifício ou fração antes e depois das obras, para a situação do imóvel após a implementação das obras, e no qual conste as soluções atualizadas, quando o certificado seja utilizado para evidenciar a realização das mesmas, ou o montante apoiado por beneficiário seja igual ou superior a 5.000€;
- Fotografias detalhadas antes e depois da intervenção, ou, em alternativa, o certificado energético atualizado, emitido antes e após a realização da obra;
- Caderneta predial urbana onde o candidato figure como titular.
Como efetuar a candidatura?
Tendo reunido toda a documentação pessoal, do edifício e da intervenção - em formato digital, pois a candidatura é feita online - está preparado para se inscrever para os apoios. Não se esqueça ainda de que não pode ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social, sendo motivo de exclusão imediata.
Veja, passo-a-passo, como efetuar a candidatura ao Fundo Ambiental através do vídeo que preparámos para o ajudar neste processo.
Para se poder candidatar, deve registar-se na página do Fundo Ambiental, como particular ou perito qualificado. O registo é obrigatório mesmo se tiver feito candidaturas durante outras fases do programa e tenha ainda as credenciais. Cada tipologia de intervenções representa uma só candidatura, com os correspondentes documentos e informações a preencher, pelo que pode ter de repetir o processo várias vezes, desde que tenha em atenção os limites máximos de comparticipação por tipologia ou titular.
Pode fazer mais do que uma candidatura para a mesma tipologia e na mesma fração ou edifício; ou candidatar-se a várias tipologias para o mesmo local.
Todas as dúvidas devem ser esclarecidas diretamente através do Balcão de Atendimento dedicado (eBalcão), no site do Fundo Ambiental.
Importante não esquecer
Antes de fazer a candidatura ao Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis deve já ter feito o investimento e ter consigo todas as faturas e outros documentos a apresentar. Lembre-se que outras pessoas estarão a fazer o mesmo, é normal que exista uma maior procura de empresas certificadas e equipamentos associados a estes incentivos, pelo que a gestão do tempo é essencial para conseguir aceder ao programa.
As candidaturas são numeradas por ordem de entrada em cada tipologia, tendo em conta a data e a hora de submissão.
Após a avaliação, são consideradas elegíveis ou não elegíveis. Caso sejam rejeitadas, são apresentados os motivos e o candidato pode contestar - com fundamentos - essa decisão, ou então corrigir ou acrescentar informações e documentos. A retificação implica uma nova submissão e um novo número de entrada.
No final da página do Programa Edifícios + Sustentáveis 2023 do Fundo Ambiental poderá ver o número de candidaturas que já foram submetidas, quantas foram aceites, as verbas já alocadas e a dotação total que ainda está disponível.
