Saiba como funciona a redução do IMI para casas eficientes e como pode aumentar a eficiência energética de sua casa para obter benefícios fiscais.

O valor do IMI e da sua redução no caso das casas eficientes está dependente de cada município. Neste artigo explicamos-lhe o que é o IMI, como calculá-lo e quem pode obter a minoração deste imposto através de uma casa eficiente. Saiba ainda que obras fazer para aumentar a classe energética de sua casa e que documentos reunir.

O que é o IMI e como funciona?

O IMI corresponde ao Imposto Municipal sobre Imóveis e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT), isto é, o valor dos imóveis localizados em território nacional. É um imposto cobrado anualmente, cujo valor financia as Câmaras Municipais, e é cobrado a pessoas singulares e coletivas que sejam proprietárias de imóveis.

O cálculo do imposto é realizado através da multiplicação do VPT pela taxa de IMI (e, se aplicável, deduzir o desconto fixo no total) que é de 0,8% para imóveis rústicos e varia de 0,3% a 0,45% para os imóveis urbanos. A percentagem para os imóveis urbanos é definida anualmente pelos municípios dentro dos limites fixados pela lei.

                                                  IMI = (Taxa IMI x VPT) - Desconto fixo

Além da taxa de IMI definida por cada autarquia, o valor do IMI é muito influenciado pelas características da casa. Este valor é diferente do valor de mercado do imóvel e está dependente de fatores que podem alterar-se com o tempo, como, por exemplo, o conforto da casa (acabamentos, aquecimento central, etc.), e a idade do próprio imóvel.

Qual o papel dos municípios na Taxa de IMI?

A redução do valor do IMI para as casas energeticamente eficientes é uma decisão de cada Câmara Municipal e pode chegar a diminuir em 25% o valor deste imposto. No início de 2024, a Autoridade Tributária veio esclarecer que passa a caber aos Municípios decidirem se atribuem, ou não, benefícios fiscais em sede de IMI aos imóveis com certificação energética compatível. Este benefício, uma vez aprovado, tem a duração de cinco anos.

Isto significa que proprietários que implementem mudanças para melhorar a eficiência energética do seu imóvel, podem ser beneficiados. Alterações como a substituição de janelas e portas por outras mais eficientes, a aposta em sistemas de aquecimento da casa e das águas com melhor aproveitamento da energia, ou a melhoria dos isolamentos do imóvel podem contribuir para aumentar a classe energética da casa.

Também pode, por exemplo, fazer uma simulação junto de um técnico certificado para perceber que investimentos têm um melhor retorno no seu caso específico.

Como verificar a elegibilidade para a redução do IMI no seu município?

Para saber se o seu município oferece esta benefício, pode contactar diretamente a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia ou, inclusive, procurar por essa informação nos sites oficiais. Além disso, poderá consultar ainda o simulador da Autoridade Tributária, para saber qual a taxa de IMI para os edifícios urbanos no seu município e se há deduções específicas.

Se a sua autarquia oferece a redução do IMI, garanta que tem todos os documentos necessários:

• Caderneta predial atualizada do imóvel proposto para bonificação;
• Certidão permanente do prédio atualizada ou cópia não certificada de registo predial atualizada, emitida pela Conservatória do Registo Predial;
• Certificado Energético do imóvel;
• Comprovativo de reabilitação energética, no caso aplicável.
  
  

Reúna-os e submeta um pedido formal junto do município para que o benefício fiscal seja aplicado nos cinco anos a contar da aprovação. 

Quais os requisitos para obter a certificação de eficiência energética?

No caso de se localizar num município que faça esta redução do IMI, para que uma casa seja considerada eficiente energeticamente e, portanto, elegível tem de:

• Ter classificação energética A ou superior.
• Depois de obras de reabilitação, reconstrução ou conservação do edifício, obter, pelo menos, duas classes energéticas superiores à anteriormente certificada.

Nas autarquias que beneficiam as casas eficientes com a minoração do IMI, o Certificado Energético é, portanto, um dos documentos exigidos.

Além da poupança energética essencial a uma sociedade descarbonizada e da poupança financeira no dia-a-dia, uma casa eficiente pode beneficiá-lo com uma redução IMI. E já sabe: para garantir que a sua habitação beneficia desta medida, informe-se junto da Câmara Municipal onde o imóvel está localizado se esta oferece o desconto.