Para fazer face aos efeitos da inflação na economia e na sociedade, com os preços a escalarem em todo o tipo de produtos e serviços, o Governo apresentou um pacote de medidas excecionais de ajuda às famílias. Além de apoios monetários para crianças e jovens, adultos ou idosos, no ‘Plano de Resposta ao Aumento dos Preços’ o Executivo decidiu alterar provisoriamente uma das componentes da taxa de IVA da eletricidade, uma vez que a energia é um dos setores mais afetados pela subida de preços.

A medida, que baixa o IVA de 13% para 6%, tem um prazo já definido e está sujeita a determinadas condições, mas abrange mais de 85% dos contratos domésticos ou de baixa tensão, segundo o Governo.

Perceba melhor como funciona a descida e se a sua fatura está abrangida.

IVA a 6%: quem beneficia?

A descida da taxa intermédia (13%) para os 6% segue os mesmos moldes com que passou a ser aplicada essa mesma taxa intermédia, no final de 2020. São abrangidos unicamente os contratos de baixa tensão, com potência até 6,9 kVA, e apenas os primeiros 100 kWh gastos por esses consumidores em cada mês são taxados a 6%.

Esse limite sobe para 150 kWh no caso de famílias numerosas - 5 ou mais elementos -, desde que a potência contratada não exceda os 6,9 kVA. Todo o consumo que ultrapasse estes valores mantém a taxa normal de IVA, 23%.

Redução do IVA da Electricidade: quando começa e até quando dura a medida?

A redução do IVA eletricidade para 6% arranca em outubro e permanece em vigor até ao final de dezembro de 2023, em linha com medidas apresentadas noutros países europeus. O objetivo do Governo é ajudar as pessoas nesta fase mais complicada da subida de preços, cujos efeitos continuam incertos e deverão prolongar-se ao longo do tempo.

É preciso fazer algum registo ou candidatura?

A aplicação da taxa de IVA de 6% ao consumo correspondente é automática, basta que o contrato cumpra as condições definidas: potência contratada até 6,9 kVA, potência contratada até 6,9 kVA, independentemente da tarifa - simples, bi-horária ou tri-horária. No caso das famílias numerosas, já terão pedido esse estatuto junto do comercializador também, pelo que a taxação a 6% nos primeiros 150 kWh surge normalmente na fatura.

Quanto vale na fatura a descida do IVA?

Além do consumo efetuado, a fatura inclui a componente fixa da tarifa e outras taxas e impostos direta ou indiretamente ligados com energia, como o Imposto Especial de Consumo e a Contribuição Audiovisual.

No caso de uma família de 3 pessoas, por exemplo, com uma potência de 3,45 kVA e consumos mensais de 134 kWh, os primeiros 100 kWh passam a ser taxados a 6% em vez de 13%, e os restantes 34 kWh pagam 23%, como antes. A poupança será de cerca de €13 por ano ou €1 por mês.

Por que razão a taxa de 6% não é mais abrangente?

Segundo o ministro do Ambiente, mais do que um apoio, a redução provisória do IVA é um incentivo à poupança e à eficiência energética. Na apresentação do pacote de medidas extraordinárias, Duarte Cordeiro explicou que quanto mais os consumidores pouparem no consumo de energia em casa, maior é a redução da sua despesa e maior peso na fatura tem a componente taxada a 6%. Por outro lado, o ministro lembrou que a mudança para o mercado regulado - única ‘medida’ de apoio no caso do gás - é também uma possibilidade para os contratos de eletricidade.

Quais as formas de poupar energia? Com eletrificação.

O setor energético tem sido um dos mais atingidos pela conjuntura global atual, sendo também um dos impulsionadores da subida dos preços. Mas nesta área do consumo o impacto no custo do gás é substancialmente maior, principalmente devido à ofensiva militar russa na Ucrânia e às dificuldades no fornecimento.

Uma das soluções para contornar essa subida de preços é apostar na eletrificação, seguindo uma tendência de eficiência energética e de sustentabilidade que muitas famílias já escolheram, e antecipando uma mudança que todos acabaremos por fazer nos próximos anos, a bem da descarbonização e da transição energética.

Além dos eletrodomésticos, cuja utilização eficiente ajuda a reduzir o consumo de energia, pondere trocar o seu carro a combustão por um veículo 100% elétrico, mais poupado e menos poluente.

Tal como o gás, os preços dos combustíveis dispararam no último ano.

E não se esqueça ainda da energia solar, que pode ajudar a reduzir substancialmente a sua fatura mensal.