O Fundo Ambiental dá apoios a entidades públicas, privadas e cidadãos no domínio do ambiente e da ação climática. Saiba como funciona e o que concede.

O Fundo Ambiental é um dos principais instrumentos de financiamento nacional para a transição energética e sustentável em Portugal. Através de apoios direcionados a particulares, empresas e entidades públicas, promove a eficiência energética, a mobilidade sustentável, a conservação da natureza e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Saiba como funciona, que apoios concede e como pode beneficiar deste incentivo essencial para um futuro mais verde 

O que é o Fundo Ambiental?

O Fundo Ambiental foi criado em 2017, resultando da fusão de vários fundos anteriores — como o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Em 2021, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 114/2021, foram extintos e agregados ao Fundo Ambiental o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. Entre 2023 e 2024, o Fundo Ambiental continuou a desenvolver projetos de apoio à sustentabilidade e eficiência energética, com destaque para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S). O Fundo Ambiental também implementou medidas para apoiar projetos em resposta à seca e reforçar os apoios à aquisição de veículos elétricos.  

A partir de 2025, e após resolução do Conselho de Ministros, de outubro de 2024, o Fundo Ambiental passa a estar sob a alçada da Agência para o Clima (ApC), que integrará o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas vertentes de Energia e Clima, sob a tutela do Ministério do Ambiente e Energia. O orçamento do Estado para 2025 prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros, direcionado para programas como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, incentivos à eficiência energética em edifícios públicos, transição energética na agricultura e pescas, e projetos de hidrogénio e gases renováveis. 

Que tipo de apoios existem? 

O principal objetivo do Fundo Ambiental é apoiar a transição para uma economia mais sustentável e resiliente, reduzindo emissões e estimulando práticas ambientalmente responsáveis.

Principais áreas de apoio e exemplos de programas

Mitigação das Alterações Climáticas: Incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas (passageiros e mercadorias) e à instalação de carregadores elétricos. 

• Veículos de emissões nulas (VEN): Incentivos à aquisição de veículos ligeiros de passageiros e mercadorias 100% elétricos, com apoios de até 4.000 euros para pessoas singulares (até 5.000 euros para IPSS e autarquias), mediante abate de veículo antigo;

• Carregadores elétricos: Apoio à instalação de pontos de carregamento em condomínios multifamiliares, até 800 euros por lugar, com ligação à rede Mobi. 

Eficiência Energética: Apoios à instalação de janelas eficientes, painéis solares, bombas de calor, sistemas de aquecimento e arrefecimento baseados em energias renováveis, e intervenções de isolamento térmico. 

• Espaços Energia e balcões únicos de eficiência energética: Rede de balcões físicos em todo o país para apoio técnico e acompanhamento de candidaturas, promovendo a literacia energética e facilitando o acesso a soluções sustentáveis. 

Eficiência energética em edifícios: 

• Vale Eficiência (2a fase): Direcionado a famílias economicamente vulneráveis, com vales para troca de janelas eficientes, sistemas de aquecimento/arrefecimento baseados em energias renováveis e painéis fotovoltaicos;

• Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S): Apoio a pequenas obras de eficiência energética, como substituição de janelas, isolamento térmico, instalação de painéis solares e sistemas de aquecimento/arrefecimento eficientes, até 7.500 euros por habitação;

• Programas E-Lar (Eficiência Energética e Conforto Térmico) e Bairros Sustentáveis para a Transição Climática: Com o Orçamento do Estado de 2025, o executivo pretende reformular os incentivos à eficiência energética, com processos menos burocráticos e foco em subsídios diretos às famílias mais vulneráveis. É neste âmbito que surgem as novas medidas, como o programa E-Lar e o Bairros Sustentáveis, dotado de 100 milhões de euros (90 M€ PRR + 10 M€ Fundo Ambiental). O aviso abre em junho de 2025 e mantém-se até final de 2026. 

Proteção e Conservação da Natureza e Biodiversidade

• Apoio a projetos de requalificação de estruturas e infraestruturas para recuperação de fauna selvagem, contribuindo para a conservação da biodiversidade;

• Programa Floresta Ativa: Financiamento para gestão e prevenção de incêndios florestais, com apoios entre 650 e 800 euros por hectare, conforme o tipo de candidatura.  

Transportes e Mobilidade Verde Passageiros: Incentivos à compra de bicicletas elétricas e convencionais, carros elétricos e outros modos de transporte ecológicos. Dúvidas gerais são respondidas aqui e aqui as vagas ainda disponíveis.  

• Fundo Ambiental carros elétricos: Incentivos à aquisição de veículos de passageiros e mercadorias 100% elétricos, com requisitos específicos de elegibilidade, abate de veículo antigo (apenas para a compra de veículos novos 100% elétricos) e limites de preço;

• Apoios carros elétricos: Atribuição de incentivos financeiros para a compra de carros elétricos novos, com foco na redução da idade média da frota e na descarbonização do setor dos transportes;

• Fundo Ambiental bicicletas: Apoio à aquisição de bicicletas elétricas e convencionais, com incentivos até 750 euros para bicicletas elétricas citadinas, 500 euros para convencionais e até 1.500 euros para bicicletas de carga elétricas refletindo o elevado interesse da população na mobilidade sustentável. O novo modelo de candidatura - que permite a sua validação antes da aquisição do veículo - contribuiu para uma maior previsibilidade e simplificação do processo de descarbonização do parque automóvel e para a promoção de modos de transporte mais ecológicos.

Mobilidade sustentável – carros elétricos e bicicletas

O Fundo Ambiental tem sido um dos principais promotores da mobilidade sustentável em Portugal, reforçando os apoios à aquisição de carros elétricos e bicicletas nos últimos anos. Em 2025, o programa de incentivos à introdução no consumo de veículos de emissões nulas (VEN), cuja responsabilidade de gestão é agora da Agência para a Energia e Clima, esgotou em poucos dias após a abertura a dotação de 13,5 milhões de euros. Consulte regularmente o seu portal oficial e os balcões Espaço Energia na sua região. 

Candidaturas Fundo Ambiental: como pedir apoio? 

Para qualquer apoio disponível, a candidatura é feita online, no site do Fundo Ambiental, devendo os interessados estar já registados no site. Existem apoios para cidadãos individuais, para empresas ou para entidades públicas, sendo os passos semelhantes. Além da identificação pessoal e bancária pelo IBAN, é também essencial que o candidato ou empresa não tenha dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária, devendo apresentar um documento que ateste isso. 

Os apoios são lançados após um aviso, com um prazo e valores limites para as candidaturas. É importante ler bem todas as informações, reunir a documentação e fazer a inscrição rapidamente, pois os valores definidos pelo Fundo são frequentemente atingidos antes do prazo. 

Que documentos devo entregar? 

A documentação exigida varia conforme o tipo de apoio, mas normalmente inclui: 

• Identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e NIF) 
• Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Segurança Social
• Número de identificação bancária (IBAN) 
• Faturas e recibos detalhados das intervenções ou aquisições 
• Fotografias do estado antes e depois das intervenções (em alguns casos)
• Caderneta Predial Urbana atualizada do imóvel 
• Certificado energético (quando aplicável) 
• Comprovativos de certificação de empresas e técnicos 
• Declaração de não dívida à Segurança Social e/ou à Autoridade Tributária

Quanto tempo demora até receber o apoio? 

O tempo de espera para a resposta a uma candidatura e o pagamento dos apoios do Fundo Ambiental pode variar significativamente, dependendo do programa e da fase da candidatura. No entanto, em geral, o processo pode levar 60 dias úteis a um ano, e os pagamentos são feitos até 30 dias após a validação. Para acompanhar a sua candidatura, aceda à sua área reservada na plataforma do Aviso do Fundo Ambiental.   

O apoio do Fundo Ambiental para a constituição do Espaço Energia desempenha um papel fundamental na aceleração da implementação destes balcões, transformando-os em pontos de referência para a promoção da eficiência energética e das energias renováveis junto dos cidadãos. Faça o seu agendamento aqui. 

Dicas para melhor aproveitar os apoios do fundo ambiental

Para maximizar as oportunidades oferecidas pelo Fundo Ambiental, é fundamental estar bem informado e preparado para cada fase do processo de candidatura. O sucesso na obtenção de apoios depende não só de uma boa escolha do investimento, mas também de uma estratégia atenta e organizada, que permita cumprir todos os requisitos e evitar perdas de tempo ou recursos. 

• Consulte informação sobre apoios anteriores, para conhecer os requisitos técnicos e evitar surpresas; 
• Confirme a sua elegibilidade ou do investimento que pretende candidatar; 
• Reúna toda a documentação que pode ser necessária, como a pessoal, identificação e comprovativos de não dívidas; 
• Esteja atento aos avisos do Fundo Ambiental ou a notícias sobre abertura de novas fases de apoio ou novos apoios de âmbito distinto; 
• Informe-se sobre o nível de apoio e os limites de comparticipação; 
• Não invista em produtos ou obras sem poder suportar esse custo sem apoio, ou sem a certeza de que vai poder candidatar (há apoios que preveem faturas do ano anterior, outros apenas do presente ano); 
• Consulte técnicos ou empresas certificadas para garantir que intervenções são bem feitas e aceites pelo Fundo; 
• Acompanhe o número de candidaturas submetidas e não deixe passar muito tempo antes de fazer a sua inscrição, pois os apoios costumam esgotar rapidamente.