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Declaro, sob compromisso de honra, que, para efeitos de segurança da instalação de gás natural e tendo em vista a dispensa de realização de inspeção extraordinária à instalação acima indicada em resultado de mudança de comercializador de gás natural/mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás natural, não foram efetuadas alterações à instalação acima indicada após a emissão da declaração de inspeção de gás entregue na presente data e anexa a esta declaração, respeitando o disposto no Decreto-Lei nº 97/2017, de 10 de agosto, na redação resultante da Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto:

a) A declaração de inspeção de gás entregue, que atesta a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás, é autêntica e válida;
b) Tanto quanto é do seu conhecimento, não foi efetuada qualquer alteração ao traçado, na secção ou na natureza da tubagem nas partes comuns ou no interior dos fogos, ou substituição dos componentes da instalação por outros de tipo diferente, nem ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos produtos da combustão dos aparelhos a gás, de acordo com os nos 1 e 3 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 97/2017, de 10 de agosto, na redação resultante da Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto;
c) Tem pleno conhecimento que, de acordo com o nº 1 do artigo 17º e o nº 3 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 97/2017, de 10 de agosto, a promoção e os encargos da inspeção e manutenção da instalação de gás são da total responsabilidade do Titular, pelo que a prestação de falsas declarações é também da sua responsabilidade.

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