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Política de Privacidade

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website edp.pt.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

EDP Comercial Comercialização de Energia, S.A. (adiante “EDP Comercial”), com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 503504564, com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de 20 842 695 EUR.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP Comercial antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP Comercial para as finalidades indicadas.

Pode contactar a EDP Comercial sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

• Área de cliente edponline.edp.pt
• Atendimento a clientes 808 53 53 53 (dias úteis, das 8h às 22h)
• Site EDP edp.pt/contactos

2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se a permitir as seguintes operações de acordo com o pedido do utilizador:

• Elaborar, dirigir e consultar os pedidos de informação e/reclamações;
• Contratar fornecimento de eletricidade e/ou gás;
• Contratar serviços e/ou equipamentos;
• Solicitar o contacto relacionado com algum serviço, equipamento ou contrato de energia;
• Comunicação de leituras registadas pelo equipamento de medição instalado no local de consumo (vulgo contador);
• Agendamento de visita às lojas.

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas para execução do contrato entre o utilizador e a EDP Comercial ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

3. Destinatários

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela EDP Comercial, o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP Comercial e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

4. Transferências internacionais de dados

A EDP realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. Prazo de conservação

A EDP Comercial conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos; caso exista um contrato entre a EDP Comercial e o utilizador, durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

A EDP Comercial poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

6. Direitos dos utilizadores

O utilizador tem o direito de solicitar à EDP Comercial o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujo endereço de correio eletrónico é dpo.pt@edp.com.

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