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Para usufruir desta campanha apenas tem que pedir o seu código promocional, fazer download da APP (para IOS ou Android) e registar-se com o código promocional até 31 de julho de 2019.

 

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Termos e Condições "Comunidade EDP - emov"


1. Objeto e enquadramento
1.1. A presente campanha denominada "Campanha Comunidade EDP - emov" (doravante designada "Campanha") é promovida pela EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., com sede na Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de €20 842 695 €, registada na Conservatória do Registro Comercial de Lisboa sob o número único de pessoa jurídica 503 504 564 (doravante designada "EDP Comercial" ou "Promotora"), em parceria com Mobility Services Free2Move Portugal, Unipessoal LDA, com sede na Rua Professor Sousa da Câmara 191ª 1070-216, com o capital social de 600 000€ (doravante designada “emov”).
1.2. A presente Campanha é exclusivamente destinada a clientes da EDP Comercial (a empresa do grupo EDP que atua no mercado livre de energia) e tem como objetivo a oferta do valor de registo na aplicação emov e 150 minutos grátis de viagem de emov aos clientes que se registem na aplicação emov.
1.3. O presente regulamento estabelece os termos e condições aplicáveis à Campanha, designadamente em matéria de condições de elegibilidade dos participantes e atribuição do desconto (doravante designado "Regulamento").


2. Duração
2.1. A Campanha terá início no dia 30 de abril de 2019 e terminará no dia 29 de maio de 2019.


3. Elegibilidade
3.1. Podem beneficiar da Campanha os clientes da EDP Comercial (doravante designados "Clientes EDP Elegíveis") que:
a) Sejam titulares de um contrato de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal ou de um contrato de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal e fornecimento de gás natural em baixa pressão inferior, celebrado com a EDP Comercial;
b) Se encontrem registados no site da EDP Comercial, acessível em https://www.edp.pt/;
c) Não estejam registados na aplicação emov.
3.2. Não poderão beneficiar da Campanha os Clientes EDP elegíveis que se encontrem em situação de não cumprimento ou de mora no cumprimento das obrigações resultantes dos termos do respetivo contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com a EDP Comercial, designadamente, em caso de mora no cumprimento da obrigação de pagamento de faturas emitidas pela EDP Comercial.


4. Participação na Campanha
4.1. A participação na Campanha será efetuada no sítio identificado para o efeito no site https://www.edp.pt/particulares/comunidade/.
4.2. Para participar na Campanha, os clientes EDP Comercial deverão, a partir do dia 30 de abril de 2019 e até ao último dia da Campanha, 29 de maio de 2019;
4.2.1. Aceder ao site https://www.edp.pt/particulares/comunidade/ e fazer login ou registo;
4.2.2. Dirigir-se à página de Campanha da emov e solicitar o código promocional clicando no botão para o efeito – este código promocional é gerado através de um processo aleatório e não tem qualquer ligação ao cliente.
4.2.3. Fazer download da aplicação emov, durante o período da Campanha referido no ponto 5.2, e registar-se introduzindo o respetivo código promocional no campo apropriado até 31 de julho de 2019. 
4.2.4. A partir desse momento, o cliente consegue fazer o registo grátis e recebe 150 minutos grátis de viagem na emov.
4.2.5. Caso não insira o código promocional, o cliente perde o acesso à campanha.
4.2.6. A campanha é limitada ao stock de 10 000 códigos promocionais.
4.2.7. O código promocional tem uma data de validade de 2 (dois) meses a partir do momento em que, sendo solicitado na página de campanha da emov, disponível em https://www.edp.pt/particulares/comunidade/, e inserido na aplicação emov, a conta do cliente se encontre aprovada. Terminada a data de validade, os clientes deixarão de poder usufruir da oferta.


5. Interpretação e aplicação do regulamento
5.1. Quaisquer dúvidas relativas ao presente Regulamento e ao funcionamento da Campanha são esclarecidas através dos meios disponibilizados para o efeito em
https://www.edp.pt/particulares/comunidade/, designadamente, através do endereço de e-mail comunidade.edp@edp.pt.
5.2. Os casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela EDP Comercial, levando em consideração as disposições do presente Regulamento aplicáveis aos casos análogos e, na falta de casos análogos, levando em consideração a disposição que a EDP Comercial criaria se tivesse que regular o caso dentro do espírito do presente Regulamento.
5.3. À Promotora reserva-se o direito de decidir unilateralmente sobre toda e qualquer dúvida que venha a ser levantada no âmbito desta Campanha, e que envolva o esclarecimento ou clarificação das regras aplicáveis à mesma.


6. Dados Pessoais
6.1. No âmbito do presente Passatempo, as partes, na execução da respetiva prestação, procedem ao tratamento de dados pessoais na qualidade de responsáveis, não existindo entre as partes responsabilidade conjunta por esse tratamento.
6.2. A EDP Comercial é responsável pelo tratamento de dados dos Clientes que se registaram na sua plataforma.
6.3. A emov é responsável pelo tratamento de dados dos Clientes que se registaram na sua plataforma, comunicando à EDP Comercial os códigos promocionais (códigos gerados através de um processo aleatório e sem ligação ao cliente) que, efetivamente, se registaram na aplicação emov, apenas para a EDP Comercial ter conhecimento do grau de adesão dos seus clientes à Campanha.
6.4. A EDP Comercial e a emov obrigam-se, desde já, a cumprir e a fazer os seus colaboradores, funcionários e subcontratados cumprir rigorosamente as disposições legais constantes da Legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais e, nomeadamente, a:
a) Cumprir todas as obrigações legais no respeita ao registo, transmissão ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais;
b) Cumprir e garantir o cumprimento do dever de sigilo profissional relativamente aos mesmos dados pessoais;
c) Apenas tratar os dados para as finalidades específicas a que se reporta o presente Passatempo e não realizar o tratamento dos ficheiros da contraparte para finalidades diversas.
6.5. Ambas as partes comprometem-se a não integrar os ficheiros da contraparte nos seus sistemas informação para utilização em proveito próprio ou de terceiros;
6.6. Não haverá comunicação de dados pessoais entre a EDP Comercial e a emov, sendo a única informação trocada a relativa aos códigos promocionais.
6.7. A EDP Comercial e a emov comprometem-se a implementar as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legais, assegurando, designadamente um nível de segurança adequado ao risco, a proteção dos dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito dos dados pessoais, bem como a defesa dos direitos dos titulares dos dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
6.8. As Partes comprometem-se a prestar assistência reciproca através de medidas técnicas e organizativas adequadas, para permitir que, quando necessário, se cumpram as respetivas obrigações de dar resposta aos pedidos dos titulares dos dados tendo em vista o exercício dos seus direitos;
6.9. Enquanto titulares dos dados pessoais, os participantes do Passatempo têm, nos termos legais, o direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade ou apagamento dos seus dados pessoais, podendo tais direitos ser exercidos nos sites (edp.pt e emov.eco) ou através da Linha de Apoio ao Cliente (808 53 53 53) (Dias úteis, das 8h às 21h).
6.10. O exercício do direito ao apagamento de determinados dados pessoais pode implicar o cancelamento do Passatempo e dos Créditos entretanto atribuídos, sem possibilidade de recuperação.
6.11. Qualquer participante do Passatempo tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.
6.12. Enquanto titulares dos dados pessoais, os participantes do Passatempo têm, igualmente, direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entendam que o tratamento dos seus dados pela EDP Comercial ou emov viola o regime legal em vigor a cada momento.
6.13. Os dados pessoais tratados no âmbito do Passatempo serão conservados até um ano após o término do Passatempo. Caso exerça, em momento anterior, o seu direito ao apagamento, ou ao cancelamento da sua adesão ao Passatempo, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, contado desde o momento em que exerceu o seu direito ao apagamento.
6.14. O ponto de contacto para o exercício dos seus direitos e esclarecimento de dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Passatempo são:
EDP Comercial
Email: comunidade.edp@edp.pt
Email de Encarregado de Proteção de Dados: dpo.pt@edp.com

7. Violação das normas da campanha
7.1. Qualquer participante da Campanha que atue de má-fé, participe da Campanha utilizando informação falsa, ou que vicie, por qualquer forma, a Campanha, será automaticamente excluído e a atribuição dos respetivos Créditos, cancelada. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objeto de ação judicial.
7.2. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta Campanha será considerada fraudulenta e implica, automaticamente, a anulação da atribuição de quaisquer Créditos, bem como o reembolso à Promotora, do respetivo valor, tal como definido no presente Regulamento, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas e da indemnização aplicável ao caso.


8. Disposições diversas
8.1. A participação nesta Campanha implica, necessariamente, a aceitação de todas as condições previstas neste Regulamento.
8.2 A utilização do promocode (código para obtenção do desconto) fornecido ao abrigo da presente campanha implica o registo na Aplicação (“App “) da emov, da entidade Mobility Services Free2Move Portugal, Unipessoal LDA, e implica a aceitação dos termos e condições e política de privacidade relativamente ao tratamento de dados pessoais ao abrigo dessa App.
8.3. Em caso de indisponibilidade de acesso à plataforma informática da Comunidade EDP (em https://www.edp.pt/particulares/comunidade/), o participante aceita renunciar a qualquer reclamação por eventuais danos ou perdas decorrentes dessa indisponibilidade.
8.4. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Campanha será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
8.5. A Promotora reserva-se o direito de modificar a Campanha, prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.
8.6. A Promotora não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante a Campanha, independentemente de ter sido cometido com dolo ou mera culpa, e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.
8.7. Nenhuma das entidades envolvidas nesta Campanha poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento indevido do presente Regulamento caso tal incumprimento ou cumprimento indevido advenha de fatos ou circunstâncias que não estejam sob o controle ou domínio das partes, designadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou equipamentos de qualquer das partes, terremotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
8.8. Para qualquer informação adicional sobre a Campanha, os clientes da EDP Comercial poderão contatar a Linha EDP através do número 808 53 53 53 ou através do nosso formulário de contactos.


9. Publicitação da campanha
O presente Regulamento encontra-se disponível na Comunidade EDP (em https://www.edp.pt/particulares/comunidade/)


Lisboa, 30 de abril de 2019

 

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