ERSE - classificação do apagão de 28 de abril de 2025 como evento excepcional

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) classificou o incidente ocorrido a 28 de abril de 2025, conhecido como “Apagão Ibérico”, como evento excecional, ao abrigo do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS).

Nos termos desta decisão, para efeitos de avaliação da qualidade de serviço, não são consideradas as chamadas telefónicas registadas no atendimento comercial nesse dia.

Adicionalmente, a ERSE determinou que não há lugar ao pagamento de compensações a clientes em que a resposta a uma reclamação não tenha sido expedida dentro dos prazos regulamentares, quando tal tenha resultado da indisponibilidade dos sistemas comerciais a 28 de abril de 2025.

Esta comunicação está ao abrigo do Procedimento n.º 4 do Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço.