Clientes com consumo anual de eletricidade inferior a 400 kWh

Novos clientes sem histórico
Quando não temos histórico de consumo de eletricidade, considera-se que o cliente não está isento. No início do ano civil seguinte, assim que existir uma leitura real, verificaremos o consumo do cliente. Caso o consumo anual seja inferior a 400 kWh o cliente é considerado isento e serão devolvidas todas as contribuições já pagas no ano em que o consumo não chegou aos 400 kWh.

Clientes com histórico
Se no ano anterior o cliente tiver consumido menos de 400 kWh, consideramos que está isento de pagamento até termos uma leitura real que comprove o contrário. Nesse caso, se existir uma leitura que comprove que atingiu os 400 kWh, serão cobradas todas as contribuições dos meses passados desse ano. Se no ano anterior o consumo anual tiver sido igual ou superior a 400 kWh, continuaremos a cobrar a contribuição para o audiovisual. Caso mais tarde se verifique, através de uma leitura real ou rescisão do contrato, que o consumo nesse ano diminuiu e foi inferior a 400 kWh, todas as contribuições já pagas pelo cliente no ano em que o consumo não chegou aos 400 kWh serão devolvidas.

Clientes com atividades exclusivamente agrícolas

O cliente pode pedir isenção junto do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) - www.ifap.pt. Se o IFAP confirmar que se insere na categoria de consumidores não-domésticos que se dediquem exclusivamente a atividades agrícolas, deixa de lhe ser cobrada a contribuição para o audiovisual a partir do mês da confirmação.