Descubra as medidas promovidas pela EDP Comercial no âmbito da sétima edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) e como esta iniciativa pode beneficiar o seu negócio.

A eficiência energética nunca foi tão relevante, dado o papel que hoje assume na transição energética, objeto de iniciativas por parte de famílias, empresas e governos de todo o mundo. De acordo com a Diretiva da Eficiência Energética e com o Regulamento 2018/1999 do Parlamento Europeu relativo à Governação da União da Energia, os estados-membros, ao definirem qual a sua contribuição para os objetivos da União Europeia no que diz respeito à eficiência energética, têm de ter em conta o consumo total de energia projetado. Portugal está alinhado com estes objetivos sendo a eficiência energética uma das prioridades do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030).

Na presente edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), que decorre entre 2022 e 2024, foram recebidas 75 candidaturas, das quais 30 para medidas tangíveis, que visam a instalação de equipamentos mais eficientes do que o standard de mercado, e das quais 45 para medidas intangíveis, que visam a partilha de informação sobre boas práticas no uso eficiente de energia.

Segundo a ERSE, do total das medidas apresentadas, foram aprovadas 48 que serão implementadas por 31 promotores e que representam um investimento total em eficiência energética de 23 milhões de euros, dos quais 15,1 milhões de euros são financiados pelo PPEC.

A EDP e o PPEC

A EDP Comercial promove iniciativas no âmbito do PPEC desde a sua primeira edição, em 2007. Na sétima edição, em 2022-2024, a EDP ganhou a gestão de três medidas: a de “Solução de Armazenamento de Energia” direcionada aos clientes da indústria e agricultura, e a mesma medida, mas direcionada para clientes do comércio e serviços, ambos do território de Portugal Continental. Estas medidas consistem na instalação de baterias de armazenamento de eletricidade, ligadas aos sistemas de produção de energia solar dos potenciais beneficiários.

Desta forma, é possível promover o aumento do consumo de energias renováveis, bem como a redução do consumo global de energia da rede. Através do PPEC, os consumidores que instalarem sistemas de armazenamento de energia serão financiados em cerca de 48% do custo.

A terceira medida é a “Pegada Energética”, um jogo de cálculo da pegada carbónica, é uma medida intangível que promove as boas práticas de um consumo energético.

O objetivo global do jogo é recriar um sistema de feedback e recompensas, no qual se espera que o consumidor alcance:

• Maior compreensão do conceito de eficiência energética
• Redução da pegada carbónica
• Melhoria da qualidade de vida.

Esta medida abrange todo o território nacional até um limite máximo de consumidores.

O que é o PPEC?

O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), lançado em 2006 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), prevê a implementação de medidas que promovam a adoção de hábitos de consumo e de equipamentos mais eficientes por parte dos consumidores.

Trata-se de um concurso que avalia as medidas que são submetidas tendo em conta vários critérios, como por exemplo, a poupança que as mesmas permitem atingir. O PPEC apoia financeiramente as medidas aprovadas, através de ações desenvolvidas por promotores elegíveis, e destina-se aos consumidores da Indústria e Agricultura, Comércio e Serviços e Residencial.

O financiamento do PPEC

Financiamento e comparticipação do PPEC

Na edição de 2022-2024 o orçamento disponível foi de 23 milhões de euros, sendo que todas as medidas aprovadas são comparticipadas pelos promotores e pelo PPEC de diferentes formas. No caso das medidas tangíveis, o valor do PPEC a ser atribuído é no máximo, de 75% da totalidade dos custos da medida, sendo os restantes 25% suportados pelo promotor. Ainda assim, existem tetos máximos para o apoio a estas medidas, tendo em conta a natureza dos promotores:

• Medidas tangíveis dos concursos destinados a todos os promotores: máximo de 800 mil euros
• Medidas tangíveis dos concursos destinados a promotores que não sejam do setor elétrico ou do gás: máximo de 500 mil euros

Já para as medidas intangíveis, o PPEC comparticipa no máximo, 95% do custo total e os restantes 5% devem ser financiados pelo promotor. Neste caso, os tetos máximos são:

• Medidas intangíveis do concurso destinado a todos os promotores: máximo de 400 mil euros
• Medidas intangíveis do concurso destinado a promotores que não sejam do setor elétrico ou do gás: máximo de 300 mil euros

Que tipos de medidas são elegíveis

Após a consulta pública de alteração de regras, promovida pela ERSE, foi aprovado o novo regulamento que serviu de referência para a presente edição. De entre várias mudanças aprovadas, salienta-se a integração do setor do gás, com o objetivo de promover a eficiência energética de forma integrada com a eletricidade.

Além desta, destaca-se também a eleição de muitas medidas que visam a redução do consumo de energia elétrica e/ou de gás, como por exemplo o aquecimento e refrigeração eficientes; processos mais eficientes de fabrico de produtos; gestão de cargas; painéis solares térmicos; substituição de equipamentos por outros mais eficientes (por exemplo, motores de alto rendimento, variadores eletrónicos de velocidade e iluminação eficiente); e geração de energia para autoconsumo com armazenagem.

No entanto, devemos salientar que as medidas consideradas elegíveis em cada concurso podem ser diferentes, tendo em conta o tipo de concurso e o segmento de mercado em que o promotor se insere. Todas estas variantes serão determinadas e divulgadas no aviso feito pela ERSE aquando da apresentação das candidaturas.

O papel da ERSE

A ERSE é uma entidade independente, não sujeita a tutela governamental com poderes de regulação, regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionatórios. A ERSE é responsável por regular o mercado da energia, tendo a seu cargo os setores da eletricidade, do gás natural, da mobilidade elétrica e dos combustíveis e GPL.No caso do PPEC, a ERSE apresenta-se como a entidade gestora do Plano, responsável pela aprovação das candidaturas e medidas, bem como pelo acompanhamento da sua implementação.