Todos os setores podem reduzir emissões. Na próxima década, o Plano Nacional de Energia e Clima é o compromisso do Governo português para que isso aconteça.

Em 2015, com o Acordo de Paris (AP), houve um reconhecimento político explícito de que só com o empenho de todos os países será possível abrandar o aquecimento global e fazer face às alterações climáticas.

Neste sentido, a Comissão Europeia promoveu uma série de iniciativas para dar resposta a este desafio mundial. Entre elas, destacam-se os pacotes Energia Clima 2030, Mobilidade Limpa e Energia Limpa para todos os Europeus.

Esta iniciativa, apresentada um ano depois do Acordo de Paris, tem várias metas:

1. Fomentar a transição energética na década 2021-2030, no sentido de se cumprir o Acordo de Paris
2. Promover o crescimento económico e a criação de emprego
3. Estabelecer objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), energias renováveis, eficiência e segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade
4.  Assumir uma abordagem objetiva para o cumprimento destes objetivos

Esta iniciativa pressupõe que todos os Estados-Membros apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para ser executado até 2030.

Mas afinal o que é o PNEC?

É um instrumento que estabelece os objetivos de política climática e energética nacional. Definindo novas metas nacionais de redução de emissões de GEE, metas de incorporação de energias de fontes renováveis e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e transição energética.

É igualmente uma ferramenta determinante para a definição dos investimentos para 2020-2030 na área da energia, respeitando o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI). Este documento foi apresentado em 2019 e aprovado em Conselho de Ministros, no dia 21 maio de 2020. “No presente Plano, o Governo assume, de forma clara, o compromisso da transição energética enquanto alavanca de competitividade para o país, com o objetivo de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa”, lê-se no plano, no qual é concretizada a visão estabelecida para o PNEC 2030.

Quais as metas definidas pelo PNEC?

Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade, estando previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos, a prioridade à eficiência energética, o reforço na aposta nas energias renováveis e a redução da dependência energética do país.

Isto implica, naturalmente, um compromisso da camada empresarial da nossa sociedade, para que, juntos, consigamos atingir os objetivos.

Dada a inevitabilidade da transição energética – devido à urgência climática e à necessidade de alteração do paradigma económico, sobretudo no que toca aos combustíveis fósseis – Portugal assumiu este compromisso, com o objetivo de diminuir as emissões GEE e alcançar a neutralidade carbónica em 2050. Para tal, é necessário promover a descarbonização da economia e acelerar a transição energética.

Os compromissos assumidos por Portugal são:

• Reduzir os GEE em 45%-55% (70% no setor dos serviços, 35% no residencial, 40% nos transportes, 11% na agricultura e 30% no setor dos resíduos e águas residuais)
• Aumentar a eficiência energética em 35%
• Aumentar a produção de energia através de energias renováveis em 47% (20% no setor dos transportes, mais de 80% de energias renováveis no consumo de eletricidade e mais 15% nas interligações elétricas)

Os passos que as empresas devem dar

Esta é igualmente uma oportunidade para o nosso país potenciar a criação de riqueza e o uso eficiente de recursos, assente num modelo de coesão territorial. Para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva é outro dos objetivos inscritos no plano, que será alcançado com a modernização industrial através da inovação, descarbonização, digitalização e circularidade”.

Para o Governo, a construção de um futuro mais eficiente em termos energéticos tem de assentar em soluções como:

• Redes inteligentes
• Sistemas de apoio à gestão
• Agregadores de produtores e/ou consumidores
• Contadores inteligentes bidirecionais
• Sistemas de armazenamento, produção local de energia
• Consumidores ativos
• Flexibilidade entre a oferta e a procura
• Veículos elétricos

Além disto, pretende-se aumentar a eletrificação dos consumos nos serviços, com o aumento da eficiência energética dos equipamentos instalados, bem como o recurso a fontes de energia renovável.

Na próxima década, a aposta na produção de gases renováveis como o hidrogénio e o biometano deve ser cada vez mais expressiva, para que se acelere a substituição dos combustíveis fósseis e se reduza, assim, a dependência energética do país - a caminho da neutralidade carbónica e de um futuro energético cada vez mais justo e eficiente.