Bairro PRCT DR FERNANDO A ANTAS 47

As informações disponibilizadas no presente formulário de adesão são meramente indicativas e não configuram qualquer compromisso contratual por parte da EDP Comercial ou a assunção de qualquer obrigação pela EDP Comercial no sentido de vir a apresentar uma proposta contratual e vinculativa para a admissão do Vizinho no Bairro Solar selecionado. Através do preenchimento do formulário, a EDP Comercial não garante ao Vizinho que o Bairro Solar selecionado seja constituído ou criado nas condições apresentadas, nem que o Vizinho seja admitido naquele Bairro Solar, sendo que todos os dados constantes da página de pesquisa dos Bairros Solares e do formulário de adesão, designadamente no que se refere ao número de Vizinhos necessário para a criação do Bairro Solar e aos valores de desconto na tarifa de energia solar, são meramente indicativos não tomando em consideração as variáveis reais de que depende o cálculo de tais valores, mas somente as informações disponibilizadas pelos Produtores e pelos Vizinhos, as quais são da sua exclusiva responsabilidade e não vinculam a EDP Comercial. Informa-se ainda que a pesquisa dos Bairros Solares tem por base critérios meramente orientadores, os quais são suscetíveis de alteração ou interpretação divergente por parte das autoridades competentes.

A informação constante da página de pesquisa dos Bairros Solares e do presente formulário não deve servir de base a qualquer tomada de decisão vinculativa pelo Vizinho nem dispensa a consulta das normas legais em vigor.