Direitos Humanos

 Em linha com o seu Código de Ética e com os 10 princípios da Global Compact, subscritos em 2004, a EDP assume os Direitos Humanos como princípios fundamentais universais, acervo em que procura consolidar as suas práticas, também no quadro dos Princípios Orientadores para as Empresas, das Nações Unidas – Quadro Ruggie – através de um Programa de Monitorização dos Direitos Humanos e Laborais.

A EDP respeita e exige que sejam respeitados nos relacionamentos decorrentes das suas atividades negociais e de cidadania empresarial, os princípios relativos à salvaguarda da vida humana, da segurança e saúde, à responsabilidade social e ambiental, à liberdade de associação e à proibição do trabalho infantil e forçado, bem como os princípios éticos no sentido de impedir a discriminação injustificada e o tratamento diferenciado em função da origem étnica ou social, género, orientação sexual, idade, credo, estado civil, deficiência, orientação política, opinião, naturalidade ou associação sindical.

A atuação da EDP é indissociável do respeito pelos Direitos Humanos dos seus colaboradores, parceiros e outras partes interessadas. A EDP aderiu à Global Compact Initiative em 2004 e reporta anualmente a sua prática e progresso em linha com essa iniciativa da ONU. 

O Código de Ética e os Princípios de Desenvolvimento Sustentável da EDP estabelecem objetivos de gestão rigorosos e claros de consciencialização e exigência ética, de uma cultura consistente com os valores assumidos e de minimização do risco de más práticas, sedimentando uma cultura geradora de transparência, de confiança nos relacionamentos e de responsabilidade pelas consequências de atos e decisões. 

A EDP segue atentamente os assuntos de Direitos Humanos e Laborais através do CAE e da Comissão de Governo Societário do CGS, tendo em vista respeitar e fazer respeitar os direitos legais e contratuais, eliminar preconceitos, barreiras e a discriminação injustificada, prevenir e proteger contra eventuais abusos e promover adequada reparação em caso de infração. 

O respeito pelos Direitos Humanos por parte de empresas e governos é motivo de preocupação crescente das Nações Unidas e da União Europeia, em especial devido ao incremento da globalização dos negócios.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por unanimidade os “Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos”, elaborados pelo Prof. John Ruggie e suportados em três pilares: Proteger – Respeitar – Reparar; e o Conselho da União Europeia manifestou o seu apoio incondicional aos princípios do “Quadro Ruggie”. Torna-se assim necessário que as empresas evidenciem a aplicação dos Princípios Orientadores da ONU/Quadro Ruggie, o que a EDP realiza através do Programa de Monitorização dos Direitos Humanos e Laborais. 

A EDP tem já aprovado pelo CAE e publicado nos seus suportes de comunicação um conjunto de políticas e normas internas que permitem implementar com eficácia a metodologia dos princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos propostos pelo “Quadro Ruggie”.

O Programa de Monitorização, já em curso, permite sistematizar os procedimentos na EDP e também melhorar a metodologia de avaliação e gestão de riscos respeitantes a eventuais infrações de Direitos Humanos, designadamente abrangendo as relações com os fornecedores, instalações novas e em curso, negócios internacionais em desenvolvimento, aquisições e fusões. 

No âmbito desta prática de Monitorização, divulgada aos stakeholders, o Grupo EDP exige dos seus fornecedores – que subscrevem uma declaração formal de compromisso – o cumprimento do Global Compact, da Carta Universal dos Direitos Humanos e das Convenções da OIT. No quadro da metodologia “Ruggie”, a EDP monitoriza continuamente a sua cadeia de fornecimento e promoverá o respeito pelos Direitos Humanos se eventualmente se verificarem riscos ou ocorrências de violação desses direitos.

O Programa de Monitorização compreende 3 vertentes: Desenho (normas, políticas e procedimentos, governação corporativa, avaliação de riscos); Implementação (formação e comunicação, reporte, gestão de casos e investigações); Avaliação (medir o desempenho face ao Código de Ética/Código de Conduta e aos princípios orientadores, normas, políticas e procedimentos) e definição de planos de melhoria contínua. 

Uma das principais atividades corresponde à realização de um autodiagnóstico, sobre a avaliação de impacto do respeito dos Direitos Humanos e Laborais, na perspetiva da prevenção, atenuação e remediação de eventuais danos, incluindo a ação junto de fornecedores. É de realização periódica nas Unidades de Negócio e novos Projetos e Empreendimentos.

O conjunto das normas e dos procedimentos relevantes do Programa de Monitorização é sistematizado nos documentos seguintes:
> Síntese dos Compromissos publicados pelo Grupo EDP em matéria de respeito pelos Direitos Humanos;
> Lista dos Princípios Orientadores da ONU para as Empresas;
Guia de Monitorização;
> Ficha de autodiagnóstico.

O âmbito e a periodicidade do processo de autodiagnóstico são definidos em articulação com as UN e, após consolidação para o conjunto do Grupo EDP, é elaborado um relatório anual a submeter ao Comité de Sustentabilidade e a disponibilizar publicamente. O Programa de Monitorização é supervisionado no quadro da função compliance.

O Programa de Monitorização dos Direitos Humanos do Grupo EDP (PMDH/EDP) consiste num processo formal, sendo os principais documentos que aqui disponibilizados publicamente, de harmonia também com a prática de comunicação e transparência para com as partes interessadas e entidades de notação de risco, incluindo os Índices que mais de perto avaliam e classificam o desempenho da EDP. O Programa é supervisionado no âmbito da função Compliance. O PMDH/EDP (edições 2015 e 2016) foram baseadas nos documentos seguintes:

> Anexo I - Compromissos;

> Anexo II - Princípios Orientadores da ONU para as Empresas;

> Anexo III - Guia de monitorização de impactes;

> Anexo IV - Autodiagnóstico

2017
  . Ficha de auto-diagnóstico
  . Formulário de avaliação Global Compact

> Anexo V - Relatório PMDH
  2016 2015
 




 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.