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Liberalização do mercado de eletricidade e gás

A liberalização do mercado de eletricidade em Portugal está em curso desde 2000 e irá entrar agora na sua fase plena, com a extinção gradual das tarifas reguladas para todos os clientes, de acordo com o seguinte calendário:

> A partir de 1 de julho de 2012, para os clientes de eletricidade com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA e para os clientes de gás natural com consumos anuais superiores a 500 m3;

> A partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes de eletricidade com potência contratada inferior a 10,35 kVA e para os clientes de gás natural com consumos inferiores ou iguais a 500 m3.

Os clientes poderão verificar a sua potência contratada nas faturas de eletricidade.
 
A partir das datas acima referidas deixará de ser possível realizar novos contratos com a EDP Serviço Universal e EDP Gás Serviço Universal. Os atuais clientes continuarão a ser abastecidos de energia pela EDP Serviço Universal e EDP Gás Serviço Universal, até escolherem um novo comercializador. Durante este período, será aplicada uma tarifa transitória com preços agravados, fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
 

O mercado liberalizado permite a livre concorrência nos mercados de eletricidade e gás, possibilitando o aparecimento de vários comercializadores de energia e uma maior escolha por parte dos consumidores.  O processo de liberalização do mercado de energia ficará completo até ao final de 2012, com a extinção gradual das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás a clientes.

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No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sendo essa a tarifa praticada pela EDP Serviço Universal e EDP Gás Serviço Universal.

No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador,  respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.

Sim. Os decretos-lei nº75/2012 e nº 74/2012, de 26 de março, apresentam a extinção gradual das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás, definindo um período transitório máximo de 3 anos, para incentivar os consumidores a mudar de comercializador de energia.

Assim, a partir de 1 de julho de 2012, deixará de ser possível realizar novos contratos em mercado regulado para os seguintes casos:

> Eletricidade: consumidores com potências contratadas iguais ou superiores a 10,35 kVA;

> Gás: consumidores com consumos anuais superiores a 500m3.

A partir de 1 de janeiro de 2013, esta impossibilidade estende-se aos restantes consumidores.

Os atuais consumidores do mercado regulado de gás e eletricidade poderão optar por celebrar um novo contrato com a EDP Comercial (empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás em mercado livre) ou com qualquer outro comercializador a operar em Portugal.

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No caso da eletricidade, se a sua fatura for da EDP Serviço Universal significa que está no mercado regulado. Se for de outro comercializador está no mercado liberalizado.

No caso do gás natural, há vários comercializadores em mercado regulado e em mercado liberalizado. Veja na listagem de comercializadores de gás natural, abaixo,  em que mercado está o seu.

Mercado regulado:

> EDP Gás Serviço Universal
> Galp Energia Beiragás
> Galp Energia Dianagás
> Galp Energia Duriensegás
> Galp Energia Lisboagás
> Galp Energia Lusitaniagás
> Galp Energia Medigás
> Galp Energia Paxgás
> Galp Energia Setgás
> Sonorgás
> Tagusgás

Mercado liberalizado:

> EDP Comercial
> Endesa
> Galp Power
> Gas Natural Fenosa
> Gold Energy
> Iberdrola
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Se não optar por um comercializador em mercado livre, continuará a ser fornecido pelo seu comercializador regulado mas será aplicada uma tarifa transitória, a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
 

Após o fim das tarifas reguladas, existirá um período máximo de 3 anos onde serão aplicadas tarifas transitórias aos consumidores que ainda não tenham escolhido o seu comercializador de energia em mercado liberalizado. São tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com preços agravados, de forma a estimular a transição gradual dos consumidores para os comercializadores livres.

As tarifas transitórias entrarão em vigor:

> a 1 de julho de 2012, para os consumidores de eletricidade com potência contratada acima de 10,35 kVA e de gás natural com consumo anual superior a 500 m3;

> a 1 de janeiro de 2013 para os restantes consumidores.

Verifique a sua potência contratada e o seu consumo na sua fatura.

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Os consumidores abrangidos pela Tarifa Social ou ASECE podem continuar a ser fornecidos pelo comercializador regulado, mantendo o acesso aos descontos sociais em vigor.

Para mais informações consulte a página do comercializador regulado de eletricidade ou gás:

EDP Serviço Universal

EDP Gás Serviço Universal

No mercado livre de energia, atuam várias empresas fornecedoras em concorrência, o que permite ao consumidor a escolha de uma solução de fornecimento que considere mais adequada às suas necessidades. Como consumidor em mercado livre tem a possibilidade de mudar de fornecedor de energia a qualquer momento.

Para continuar a ser cliente do Grupo EDP e ter acesso às vantagens do mercado livre, deverá celebrar um contrato com a EDP Comercial, a empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás natural no mercado liberalizado de energia.

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Como cliente, está totalmente protegido em mercado livre, na medida em que este mercado está também sujeito às regras definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que garante a proteção dos interesses e direitos dos consumidores de energia. A mudança de fornecedor não altera a qualidade do fornecimento de energia nem dos serviços técnicos associados, assegurados pela EDP Distribuição e, no caso do gás natural, pelo respetivo operador de rede.

Aderir ao mercado livre é muito simples: precisa apenas de celebrar um contrato com um comercializador que atue no mercado liberalizado.

Aproveite e conheça agora a oferta EDP em mercado livre.

A mudança de comercializador não implica mudança de contador.

Não. A mudança de fornecedor não altera a continuidade do fornecimento da energia nem dos serviços técnicos associados, que continuarão a ser assegurados pela EDP Distribuição ou, no caso do gás natural, pelo respetivo operador de rede.

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O processo de mudança de comercializador não tem custos.

Toda a assistência técnica continua a ser assegurada pelos operadores da rede de distribuição, independentemente do comercializador com quem tenha celebrado o seu contrato de energia. No caso da eletricidade, a reparação das avarias será assegurada pela EDP Distribuição; no que se refere ao gás natural, será assegurada pelo operador da rede de distribuição do concelho do seu local de consumo. Se for cliente EDP em mercado livre, pode consultar os contactos do operador de rede de distribuição na sua fatura.

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Em mercado livre pode mudar de comercializador sem custos adicionais.

Enquanto existirem tarifas reguladas, qualquer cliente poderá regressar à EDP Serviço Universal ou à EDP Gás Serviço Universal. No entanto, após as datas de extinção das tarifas reguladas, os consumidores fornecidos por comercializadores em mercado livre não poderão regressar à EDP Serviço Universal ou à EDP Gás Serviço Universal, mesmo que esteja ainda a decorrer o período transitório.

Se for cliente EDP Comercial, poderá ligar para o 808 53 53 53 (custo chamada local dias úteis das 8h-20h), enviar um email para servicoaocliente@edp.pt ou ainda dirigir-se a qualquer loja EDP.

Avarias Eletricidade:  800 506 506
Avarias Gás: Consulte o contato do seu operador da rede de distribuição na sua fatura de gás

O acesso a mais informação poderá ser feito através dos canais EDP - 808 53 53 53 (custo chamada local; dias úteis, das 8h-20h), servicoaocliente@edp.pt, qualquer loja EDP - ou através da informação disponibilizada pelo regulador através do número 808 102 010 (todos os dias, das 15h às 18h) e através dos sites www.erse.pt ou www.dgeg.pt.
 

É a potência de eletricidade disponível em sua casa.
Se tiver vários equipamentos elétricos ligados ao mesmo tempo e o quadro disparar, é sinal de que a potência contratada não é suficiente para as suas necessidades energéticas.
Para saber qual a potência que contratou, basta consultar a sua fatura de eletricidade. A potência vem expressa em kVA.
Em qualquer momento pode fazer um aumento de potência.

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Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.