Documentos a Apresentar
Pessoa Singular
- Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade ou Passaporte
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima)
Pessoa Colectiva
- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima)
Documentos a Entregar
Pessoa Singular e Colectiva
Termo de Responsabilidade pela execução da instalação eléctrica