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Perguntas Frequentes

O mercado liberalizado é aquele onde vários operadores podem concorrer livremente em preços e condições comerciais, observando as regras da concorrência, a lei geral e os regulamentos aplicáveis. O transporte e a distribuição permanecem actividades exercidas em regime de serviço público e em exclusivo. Os comercializadores e os Clientes celebram contratos de fornecimento com as regras entre eles acordadas.

Ao mercado liberalizado aplicam-se as leis gerais assim como os regulamentos do sector eléctrico aprovados pela ERSE (Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações e Regulamento Tarifário) e pela Direcção Geral de Geologia e Energia.   

A função de comercializador de último recurso foi criada para garantir o fornecimento a todos os consumidores de electricidade, independentemente de haver ou não comercializadores em regime de mercado interessados em fornecê-lo. O comercializador de último recurso está sujeito ao regime de tarifas e preços regulados.

São utilizadas as redes de transporte e de distribuição do sistema eléctrico público, cujo acesso é assegurado a todos os Clientes quer sejam abastecidos pelo comercializador de último recurso ou por um comercializador em regime de mercado.

Deve inteirar-se previamente das condições das propostas alternativas de modo a escolher a mais vantajosa para o seu caso. Em seguida, deve contactar o novo fornecedor para celebrar o contrato de fornecimento. Uma vez assinado o contrato, o fornecedor tratará de todos os procedimentos necessários com a entidade responsável pela mudança de fornecedor.

Actualmente, a EDP Distribuição é a entidade responsável pela gestão dos processos de mudança de fornecedor.

Os preços praticados pelos comercializadores aos seus Clientes são livres, sendo acordados entre as partes. Os preços dos comercializadores incluem também as tarifas de acesso às redes que são aprovadas pela ERSE.

Não necessariamente. Consoante a conjuntura económica e o grau de desenvolvimento da concorrência, poderemos ter preços de electricidade mais competitivos ou não.

Em regime de mercado, os preços de energia são estabelecidos e actualizados de acordo com a política comercial de cada comercializador, livremente praticada.    As tarifas de electricidade praticadas pelo comercializador de último recurso são aprovadas anualmente pela ERSE.    As tarifas de acesso às redes aplicáveis a ambos os regimes são estabelecidas anualmente pela ERSE.

Os comercializadores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do acesso às redes pelos seus Clientes. Por sua vez, os comercializadores repercutem estes valores na factura que apresentam aos seus Clientes.

As características técnicas do fornecimento de electricidade aos Clientes dos comercializadores em regime de mercado são iguais às dos Clientes do comercializador de último recurso. A qualidade de serviço técnica diz respeito á actividade de distribuição, que compete ao distribuidor, que a exerce em regime de exclusividade. Assim, quer os Clientes dos comercializadores em regime de mercado, quer os Clientes do comercializador de último recurso têm direito ao pagamento das compensações previstas no Regulamento da Qualidade de Serviço no caso de incumprimento dos padrões da qualidade de serviço técnica aplicáveis. O pagamento de eventuais compensações é efectuado de forma automática através da factura, independentemente de qual seja o comercializador.

Deve comunicar a interrupção de fornecimento ao seu comercializador ou directamente ao distribuidor.