- Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento (Decreto-Lei n.º 42895, de 31/03/60, alterado pelo Dec. Regulamentar n.º 14/77, de 18 de Fevereiro)

- Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas da Alta Tensão (Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18/02)

- Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Baixa Tensão (Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26/12)

- Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica (Decreto-Lei n.º 740/74, de 26/12)

- Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas (Decreto-Lei n.º 740/74, de 26/12)

- Equipamento eléctrico usado em atmosfera explosiva (Decreto-Lei n.º 202/90, de 14/12)

- Normas CEI 479-1 e 479-2: 1994 - Efeitos da corrente eléctrica sobre o corpo humano

- Norma CEI 529, 1989 - 1 - Índices de protecção dos invólucros dos equipamentos e materiais eléctricos

- Norma CEI 536, 1976 - Classificação dos equipamentos eléctricos quanto à protecção contra choques eléctricos, em caso de defeito de isolamento

- Norma EN 50110-1, 1996 - Trabalhos em instalações eléctricas