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Reconhecimento de Empresas

Das disposições conjugadas do Regulamento da Rede de Distribuição , aprovado pela Direcção-Geral de Geologia e Energia, cfr. Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho, e do Regulamento de Relações Comerciais, aprovado cfr. Despacho n.º 561/2014, publicado no DR n.º 246, 2.ª série, de 22 de Dezembro, resulta que a construção dos elementos de ligação de instalações à rede e das infraestruturas do primeiro estabelecimento de obras de eletrificação de urbanizações, loteamentos e parques industriais e comerciais pode ser realizada por terceiros.

A referida construção dos elementos de ligação à rede e das infraestruturas deve(m):

> Obedecer ao projeto

> Utilizar materiais aprovados pelo Operador de Rede, em conformidade com os documentos normativos adoptados para as suas próprias infra-estruturas

> Ser executados por entidades com a comprovada aptidão técnica (empresas reconhecidas)

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Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.