Estatutos
As alterações ao Contrato de Sociedade da EDP, aprovadas pela Assembleia Geral de Accionistas, realizada no dia 25 de Agosto de 2011, resultaram da necessidade de proceder a alguns ajustamentos com vista a esclarecer ou ajustar certas disposições estatutárias com o regime aplicável às sociedades com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado.
Regulamentos Internos
Regulamento Interno do Conselho Geral e de Supervisão
O regulamento do Conselho Geral e de Supervisão estabelece as regras aplicáveis à sua actuação no âmbito das competências de acompanhamento e supervisão.
Regulamento do Conselho de Administração Executivo
O regulamento da Comissão de Auditoria estabelece as regras aplicáveis ao seu funcionamento e à sua interacção com os demais órgãos e corpos sociais.
Regulamento Interno da Comissão para as Matérias Financeiras/Cominssão de Auditoria
O Regulamento da Comissão para as Matérias Financeiras/Cominssão de Auditoria estabelece as regras aplicáveis ao seu funcionamento e à sua interacção com os demais órgãos e corpos sociais.
Regulamento Interno da Comissão de Vencimentos
O regulamento da Comissão de Vencimentos estabelece as regras aplicáveis ao seu funcionamento e à sua interacção com os demais órgãos e corpos sociais.
Regulamento Interno da Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade
O regulamento da Comissão de Governo Societário e Sustentabilidade estabelece as regras aplicáveis ao seu funcionamento e à sua interacção com os demais órgãos e corpos sociais.
Regulamento sobre conflitos de interesses e negócios entre partes relacionadas da EDP
O regulamento pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido em articulação com o Conselho de Administração Executivo dado o interesse comum de aperfeiçoar as práticas governativas que sejam capazes de promover a transparência e objectividade na gestão dos conflitos de interesses.
Regulamento sobre a prestação de serviços pelo Revisor Oficial de Contas e pelo Auditor Externo da EDP
O regulamento promove a tutela da independência do ROC e do AE na prestação dos respectivos Serviços de Auditoria e Serviços Adicionais à EDP e Sociedades Dominadas.
Transacções com Partes Relacionadas
Na sequência da deliberação tomada pelo Conselho Geral e de Supervisão relativa ao “Quadro Referência do Tratamento de Conflitos de Interesses”, o Conselho de Administração Executivo aprovou as regras de tratamento, divulgação e actuação para a prevenção de situações de conflito de interesses respeitantes a transacções com partes relacionadas